Arrolamento Comum 0801444-85.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 690.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido em parte o pedido de CEDIR DE OLIVEIRA - CPF: 420.841.996-20 (AUTOR)

08/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:49

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:16

Juntada de Informações

31/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(207)

Deferido em parte o pedido de CEDIR DE OLIVEIRA - CPF: 420.841.996-20 (AUTOR)

08/05/2026, 09:15

Decorrido prazo de JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:49

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de informação

01/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:16

Juntada de Informações

31/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 06:19

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 06:57

Determinada Requisição de Informações

12/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:53

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0801444-85.2019.8.15.2003 DESPACHO De logo, indefiro o requerimento do id. 111877048, diante da inadequação da via eleita, cabendo as partes recorrerem às vias ordinárias. Quanto a petição do id. 113016659, igualmente não conheço do pedido, eis que eventual inadimplemento de pensão alimentícia deve ser discutido nos autos da execução de alimentos nº 0578148-57.2017.8.05.0001, cabendo aos peticionantes requisitarem ao juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Salvador/BA a penhora do quinhão hereditário do devedor no presente inventário. Intime-se, em 5 dias, o herdeiro SIDNEY DE OLIVEIRA para informar se ainda pretende adquirir o imóvel nº 441, situado na Rua Bacharel Manoel Pereira Diniz, esquina com a Rua Jornalista G. de Andrade Filho, loteamento Jardim Cidade Universitária, João Pessoa/PB, devendo, na ocasião, comprovar o depósito em conta judicial do valor referente a alienação, sob pena de cancelamento da autorização do id. 109168465. Comprovado o depósito, ao inventariante para, em igual prazo, cumprir as demais determinações da decisão do id. 85743885. Do contrário, conclusos para exame, inclusive da petição do id. 116774089. Ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito - ACERVO B

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:42

Determinada Requisição de Informações

15/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0801444-85.2019.8.15.2003 DECISÃO Diante do falecimento da inventariante, bem como dos argumentos esposados na petição do id. 108256724, nomeio CEDIR DE OLIVEIRA para exercer o encargo em seu lugar, independente de compromisso, eis que o feito tramita através do arrolamento comum. Quanto ao pedido de venda do imóvel inventariado, único bem do espólio, entendo por bem conferir o direito de preferência em favor do herdeiro Sidney de Oliveira, em detrimento de terceiro. Assim, renove-se o alvará do id. 86535191. Ao inventariante para, em até 5 dias após a alienação, efetuar o depósito do produto em conta judicial vinculada a este processo, salientando que a venda deverá ocorrer pelo preço mínimo de R$ 400.000,00, sob pena de responsabilidade criminal. Deverá o inventariante, nessa ocasião, esclarecer a existência de débitos, mediante comprovação do valor atualizado, para que seja eventualmente autorizada a liberação para pagamento, ouvidos os herdeiros. Somente após, será conferido prazo para oferecimento do plano de partilha, com a reserva da meação pertencente a DALVA DE SOUZA OLIVEIRA, para que seja levada a inventário próprio. No momento oportuno, será determinada a juntada da certidão negativa das fazendas. Defiro a gratuidade judiciária. Certidão da Censec no id. 19393678 João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 07:47

Juntada de Alvará

13/03/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/03/2025, 11:05

Desentranhado o documento

13/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:04

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:44

Juntada de Alvará

12/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: 076.578.466-15 (REQUERIDO).

10/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de informação

21/02/2025, 22:01

Publicado Despacho em 14/02/2025.

15/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0801444-85.2019.8.15.2003 DESPACHO Intime-se os demais herdeiros para que, em 5 dias, digam sobre a petição do id. 103371060, especificamente no tocante à substituição no encargo por CINTIA DE OLIVEIRA e à nova proposta de compra. Após, conclusos para análise de seu teor, com eventual reexpedição do alvará, além da nomeação de inventariante. Somente mediante a comprovação do valor atualizado dos débitos, poderá haver a liberação para pagamento e posterior oferecimento de plano de partilha, oitiva dos herdeiros, juntada da certidão negativa das fazendas e prova da quitação das custas. Certidão da Censec no id. 19393678. João Pessoa, data eletrônica. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Maciel

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0801444-85.2019.8.15.2003 DESPACHO Intime-se os demais herdeiros para que, em 5 dias, digam sobre a petição do id. 103371060, especificamente no tocante à substituição no encargo por CINTIA DE OLIVEIRA e à nova proposta de compra. Após, conclusos para análise de seu teor, com eventual reexpedição do alvará, além da nomeação de inventariante. Somente mediante a comprovação do valor atualizado dos débitos, poderá haver a liberação para pagamento e posterior oferecimento de plano de partilha, oitiva dos herdeiros, juntada da certidão negativa das fazendas e prova da quitação das custas. Certidão da Censec no id. 19393678. João Pessoa, data eletrônica. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Maciel

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:26

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 20:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:59

Determinada Requisição de Informações

06/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:25

Juntada de Certidão

05/11/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:12

Determinada Requisição de Informações

30/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de informação

30/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:15

Determinada Requisição de Informações

03/07/2024, 07:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:50

Juntada de Alvará

04/03/2024, 15:51

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:07

Outras Decisões

19/02/2024, 08:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de informação

06/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:32

Juntada de Alvará

30/10/2023, 09:19

Juntada de Certidão

24/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARILETE DE OLIVEIRA MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de CIDMAR DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de CINTIA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:10

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 07:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de CINTIA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de CIDMAR DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARILETE DE OLIVEIRA MARTINS em 09/02/2023 23:59.

12/02/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

07/10/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 04:59

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:20

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 23:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

30/08/2021, 23:45

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

23/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de CEDIR DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de MARGARET DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de DALVA DE SOUZA OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:47

Decorrido prazo de JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:12

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de informação

17/03/2020, 21:37

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:48

Conclusos para decisão

11/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:47

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:47

Outras Decisões

17/02/2020, 16:14

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 16:17

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:26

Outras Decisões

25/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:27

Juntada de certidão

01/08/2019, 12:26

Audiência conciliação realizada para 31/07/2019 17:30 5ª Vara Regional de Mangabeira.

31/07/2019, 18:23

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de procuração

23/07/2019, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 03:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2019, 12:44

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:51

Juntada de Carta precatória

13/05/2019, 11:17

Expedição de Mandado.

12/05/2019, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2019, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2019, 21:13

Juntada de certidão

12/05/2019, 21:03

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 17:30 5ª Vara Regional de Mangabeira.

12/05/2019, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 23:14

Conclusos para despacho

24/03/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

22/02/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 20:39

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:15

Despacho

•26/03/2026, 16:21

Decisão

•12/11/2025, 15:50

Despacho

•25/08/2025, 10:42

Despacho

•15/08/2025, 16:21

Decisão

•14/03/2025, 07:48

Decisão

•10/03/2025, 09:47

Despacho

•12/02/2025, 16:26

Despacho

•10/02/2025, 20:49

Despacho

•21/11/2024, 11:49

Despacho

•06/11/2024, 11:04

Despacho

•30/10/2024, 17:07

Despacho

•03/07/2024, 07:48

Decisão

•19/02/2024, 08:47

Despacho

•05/12/2023, 10:34

Todos os documentos(36)

Decisão

•08/05/2026, 09:15

Despacho

•26/03/2026, 16:21

Decisão

•12/11/2025, 15:50

Despacho

•25/08/2025, 10:42

Despacho

•15/08/2025, 16:21

Decisão

•14/03/2025, 07:48

Decisão

•10/03/2025, 09:47

Despacho

•12/02/2025, 16:26

Despacho

•10/02/2025, 20:49

Despacho

•21/11/2024, 11:49

Despacho

•06/11/2024, 11:04

Despacho

•30/10/2024, 17:07

Despacho

•03/07/2024, 07:48

Decisão

•19/02/2024, 08:47

Despacho

•05/12/2023, 10:34

Despacho

•05/10/2023, 11:17

Despacho

•02/10/2023, 09:18

Despacho

•05/09/2023, 10:41

Despacho

•01/08/2023, 08:07

Despacho

•16/06/2023, 12:38

Despacho

•26/05/2023, 10:41

Despacho

•23/01/2023, 09:13

Despacho

•13/01/2023, 13:00

Despacho

•08/11/2022, 15:36

Despacho

•19/07/2022, 10:02

Despacho

•19/07/2022, 04:59

Decisão

•30/08/2021, 23:45

Decisão

•23/07/2021, 15:42

Despacho

•20/01/2021, 13:15

Despacho

•18/01/2021, 14:52

Despacho

•23/03/2020, 16:12

Despacho

•13/03/2020, 10:48

Despacho

•17/02/2020, 16:14

Despacho

•25/10/2019, 12:49

Despacho

•10/05/2019, 10:55

Despacho

•26/02/2019, 11:38