Apelação Cível 0805015-64.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 481.532,35

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR

OAB/PB 5788·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 19341·CPF·Representa: Autor

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO

OAB/PB 21505·CPF·Representa: Autor

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA

OAB/PB 12544·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR

OAB/PB 5788·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 19341·CPF·Representa: Autor

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO

OAB/PB 21505·CPF·Representa: Autor

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO JOSE GOES DE MENDONCA

OAB/PB 12544·CPF·Representa: Réu

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB 19533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/08/2024, 07:03

Baixa Definitiva

28/08/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 07:03

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:18

Conhecido o recurso de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.350.172/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

18/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2024, 12:47

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/08/2024, 07:03

Baixa Definitiva

28/08/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 07:03

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 12:22

DESPACHO

•18/03/2024, 14:16

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:18

Conhecido o recurso de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 06.350.172/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

19/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 15:55

Juntada de certidão de julgamento

18/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2024, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 12:45

Retirado pedido de pauta virtual

18/03/2024, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

18/01/2024, 20:44

Juntada de Certidão

18/01/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2023, 14:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

06/11/2023, 17:55

Recebidos os autos.

06/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

01/07/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

06/05/2023, 08:02

Juntada de Certidão

06/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:49

Juntada de Certidão

27/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:33

Conclusos para despacho

14/12/2022, 06:35

Juntada de Certidão

14/12/2022, 06:35

Decorrido prazo de J.F. CAVALCANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 08:09

Cancelada a movimentação processual

12/11/2022, 08:08

Desentranhado o documento

12/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 07:42

Juntada de Certidão

10/08/2022, 07:42

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de NADIONEIDE CAVALCANTI DE MENEZES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

10/04/2022, 23:44

Juntada de Petição de parecer

10/04/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 19:53

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:01

Recebidos os autos

30/03/2022, 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 15:29

DESPACHO

•28/02/2024, 19:24

DESPACHO

•18/01/2024, 20:16

DESPACHO

•06/11/2023, 17:47

DESPACHO

•30/08/2023, 12:09

DESPACHO

•01/07/2023, 10:05

DESPACHO

•05/04/2023, 12:50

DESPACHO

•27/02/2023, 10:33

DESPACHO

•16/10/2022, 18:54

DESPACHO

•05/07/2022, 10:10

DESPACHO

•02/04/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 15:43

SENTENÇA

•09/11/2021, 14:42

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 12:22

DESPACHO

•18/03/2024, 14:16

DESPACHO

•28/02/2024, 19:24

DESPACHO

•18/01/2024, 20:16

DESPACHO

•06/11/2023, 17:47

DESPACHO

•30/08/2023, 12:09

DESPACHO

•01/07/2023, 10:05

DESPACHO

•05/04/2023, 12:50

DESPACHO

•27/02/2023, 10:33

DESPACHO

•16/10/2022, 18:54

DESPACHO

•05/07/2022, 10:10

DESPACHO

•02/04/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 15:43

SENTENÇA

•09/11/2021, 14:42

DESPACHO

•08/06/2021, 15:42

DESPACHO

•26/05/2021, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:24

DESPACHO

•02/03/2020, 09:02

DESPACHO

•27/02/2020, 11:28

DESPACHO

•27/06/2019, 17:23

DESPACHO

•26/06/2019, 18:06