Procedimento Comum Cível 0806927-92.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806927-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 18:30

Extinto o processo por incompetência territorial

16/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:45

Juntada de ofício

03/02/2026, 12:44

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 08:38

Juntada de Ofício

13/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:24

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:05

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806927-92.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ressalvando a possibilidade de revogação do benefício caso se verifique alteração na situação econômica ou a ausência dos requisitos legais. DA CONEXÃO DOS PROCESSOS O autor requer o reconhecimento da conexão do presente feito com os autos nº º 0801451-44.2024.8.15.0761, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB, sob o fundamento de que o referido processo foi utilizado para homologar um suposto acordo envolvendo a empresa ré, o que resultou nos descontos indevidos questionados nesta demanda. Nos termos do art. 55 do CPC, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuírem pedido ou causa de pedir comuns, havendo risco de decisões conflitantes caso tramitem separadamente. No presente caso, verifica-se que ambas as demandas possuem relação direta, uma vez que o pedido formulado pelo autor decorre da decisão proferida no outro feito. Assim, a conexão é evidente e a reunião dos processos é recomendável para evitar decisões contraditórias e garantir a melhor prestação jurisdicional. Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, entendo necessária a reunião dos processos (art. 55, § 3º, CPC) perante este juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 55 do CPC, DETERMINO a associação do presente processo aos de nº º 0801451-44.2024.8.15.0761. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Considerando a determinação de associação dos processos, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, devendo sua análise ser realizada nos autos conexos. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 10:38

Despacho

•01/12/2025, 11:34

—

Juntada de Petição de embargos de declaração

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

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