Ação Penal - Procedimento Sumário 0800132-06.2021.8.15.0451 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800132-06.2021.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de cota

19/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:29

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 23:58

Decorrido prazo de JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2025, 07:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ FÓRUM DES. ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Rua Vicente Preto, S/N, Sumé/PB, CEP: 58.540-000 - Fone/WhatsApp: (83) 99143-4757 / (83) 3353-2296 - E-mail: [email protected] Processo PJE nº: 0800132-06.2021.8.15.0451 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Promovente: Delegacia de Comarca de Sumé e outros Promovido(a): JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Sumé-PB, Dr(a). ANDREIA SILVA MATOS, INTIMO via Sistema PJE o(a) ilustre advogado(a) da parte promovida acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: CAMILA LUCAS JORGE OAB: PB26390, da SENTENÇA ID 103902790: DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro nos artigos 385 e 387 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JANIO CESAR DA SILVA JUNIOR pela prática do delito previsto no art. 129, §9º, do CP, com incidência da Lei n. 11.340/2006, à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, bem como ao pagamento mínimo, a título de danos morais, em favor da ofendida, do valor de R$ R$ 1.412 (mil, quatrocentos e doze reais), com atualização de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n. 54 do STJ, e correção monetária pelo INPC, a partir desta data, oportunidade em que passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC. Sumé (PB), 13 de fevereiro de 2025. LAMARTINE ULISSES RODRIGUES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

14/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 19:02

Despacho

•24/06/2024, 19:29

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