Procedimento Comum Cível 0800423-71.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 973.808,54

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:23

Outras Decisões

10/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:40

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da decisão que segue vinculada a este expediente de intimação

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:23

Outras Decisões

10/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:40

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo da decisão que segue vinculada a este expediente de intimação

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:14

Outras Decisões

25/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:32

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este expediente de intimação

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:01

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do id n. 121748885 e, em atenção ao princípio da cooperação, apresentarem sugestões para obtenção de lista de profissionais com a qualificação indicada para contatos desses profissionais informarem se aceitam realizar a perícia. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:18

Juntada de Informações

28/08/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:39

Juntada de Informações

26/08/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de CHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:50

Juntada de Informações

26/06/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:22

Publicado Mandado em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800423-71.2022.8.15.0321. MANDADO - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimo a parte promovida para no prazo de cinco (05) dias anexar aos autos as certidões de regularidade fiscal e alvarás de funcionamento e/ou a comprovação da entrega desses documentos fiscais aos prepostos das Autoras, conforme requerido no id n. 111504113. Advogado: BRUNO LOPES DE ARAÚJO OAB: PB7588-A Endereço:, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58114-000 SANTA LUZIA, em 20 de maio de 2025. De ordem, MARIA APARECIDA DANTAS DE ARAUJO LIMA Mat.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:32

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da petição do id n. 108174337 a qual informa que as certidões já estão disponíveis na Secretaria de Tributos, mediante simples requerimento. 2.Cumpra-se o despacho do id n. 99687753, no que diz respeito a pesquisa de peritos para realização da perícia contábil requerida pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Juntada de Informações

11/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:15

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800423-71.2022.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se o promovido para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca da petição constante do id n. 107569331 e documento juntado com a mesma. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS JUIZ DE DIREITO

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2025, 10:13

Expedição de Carta.

04/12/2024, 10:16

Juntada de informação

04/12/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:07

Expedição de Carta.

06/09/2024, 20:07

Juntada de informação

06/09/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:12

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:11

Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:39

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/06/2024, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 10:22

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 12:04

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:51

Juntada de outros documentos

23/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

21/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:55

Conclusos para despacho

16/12/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 09:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:45

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:18

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 17/02/2023 23:59.

20/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:51

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 27/07/2022 23:59.

08/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:52

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PARAIBA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

30/05/2022, 06:23

Juntada de Petição de réplica

27/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:08

Juntada de petição inicial

25/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 29/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

16/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 09:32

Juntada de diligência

07/04/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:35

Conclusos para despacho

26/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHAFARIZ 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. (22.546.153/0002-52) e outros.

23/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 10:04

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 08:55

Decisão

•10/12/2025, 12:46

Decisão

•25/11/2025, 14:17

Despacho

•30/10/2025, 12:17

Despacho

•01/10/2025, 10:47

Despacho

•01/09/2025, 18:27

Despacho

•29/08/2025, 12:31

Despacho

•27/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:50

Despacho

•25/06/2025, 12:03

Despacho

•16/06/2025, 10:50

Despacho

•20/05/2025, 11:23

Despacho

•10/04/2025, 12:27

Despacho

•13/02/2025, 08:05

Despacho

•12/02/2025, 13:20

Todos os documentos(57)

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•13/01/2026, 08:55

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•29/08/2025, 12:31

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•27/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:50

Despacho

•25/06/2025, 12:03

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•16/06/2025, 10:50

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•20/05/2025, 11:23

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•10/04/2025, 12:27

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•13/02/2025, 08:05

Despacho

•12/02/2025, 13:20

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Despacho

•03/12/2024, 15:18

Despacho

•04/09/2024, 16:09

Despacho

•06/08/2024, 11:53

Despacho

•11/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:16

Despacho

•15/03/2024, 11:00

Despacho

•23/02/2024, 14:05

Despacho

•21/02/2024, 14:07

Despacho

•16/02/2024, 15:04

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•18/12/2023, 13:55

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•14/11/2023, 19:41

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•11/10/2023, 09:28

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•11/08/2023, 09:23

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•03/08/2023, 13:22

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•28/06/2023, 15:35

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•29/03/2023, 08:21

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•13/03/2023, 18:35

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•24/02/2023, 10:43

Despacho

•31/01/2023, 07:39

Despacho

•16/12/2022, 13:08

Despacho

•03/12/2022, 01:37

Comunicações

•29/11/2022, 11:25

Despacho

•16/11/2022, 14:19

Despacho

•22/09/2022, 13:52

Despacho

•30/05/2022, 09:37

Despacho

•26/05/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 12:34

Decisão

•25/05/2022, 12:17

Despacho

•16/05/2022, 21:41

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 22:00

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 22:00

Decisão

•29/04/2022, 11:12

Decisão

•29/04/2022, 11:12

Despacho

•12/04/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:36

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:36

Despacho

•28/03/2022, 09:35

Despacho

•24/03/2022, 20:19

Despacho

•23/03/2022, 10:48

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 10:04

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 10:04