Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800617-28.2024.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 74.640,00

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Conceição 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:38

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:38

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 15:43

08/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/05/2026, 12:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:38

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 10:33

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:07

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800617-28.2024.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, com o trânsito em julgado da sentença, intimará a parte interessada para requerer o que entender necessário, no prazo de 10(dez) dias. Não havendo manifestação, arquivará conforme as disposições da sentença. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA Analista/Técnico Judiciário

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800617-28.2024.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, com o trânsito em julgado da sentença, intimará a parte interessada para requerer o que entender necessário, no prazo de 10(dez) dias. Não havendo manifestação, arquivará conforme as disposições da sentença. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA Analista/Técnico Judiciário

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 13:07

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 07:59

Recebidos os autos

07/11/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800617-28.2024.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, certifico que o recurso de apelação apresentado no ID retro dos autos é tempestivo. Sendo assim, intimo o apelado para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA Analista/Técnico Judiciário

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PALITO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PALITO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PALITO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:05

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:01

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800617-28.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Como é bem de ver, devidamente citado o promovido deixou fluir, in albis, o prazo contestacional. Assim sendo, decreto a revelia do promovido sem que surtam seus efeitos, por envolver a causa de direitos indisponíveis, considerando que a parte ré é ente público, incidindo, pois, a exceção prevista no art. 345, II, do CPC. Posto assim, determino que intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, o que faço com esteio nas disposições do art. 348, do CPC. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Decretada a revelia

06/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:48

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:54

Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 10:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO BATISTA PALITO - CPF: 570.986.118-91 (AUTOR)

29/04/2024, 07:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:27

Determinada a emenda à inicial

22/04/2024, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:09

Acórdão

•10/09/2025, 13:59

Despacho

•14/08/2025, 09:28

Despacho

•13/08/2025, 13:40

Despacho

•09/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:33

Sentença

•24/04/2025, 21:27

Sentença

•28/02/2025, 08:59

Decisão

•13/02/2025, 09:04

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•14/02/2026, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:09

Acórdão

•10/09/2025, 13:59

Despacho

•14/08/2025, 09:28

Despacho

•13/08/2025, 13:40

Despacho

•09/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 11:33

Sentença

•24/04/2025, 21:27

Sentença

•28/02/2025, 08:59

Decisão

•13/02/2025, 09:04

Decisão

•06/02/2025, 12:31

Despacho

•10/05/2024, 08:49

Despacho

•02/05/2024, 11:52

Decisão

•29/04/2024, 07:45

Decisão

•22/04/2024, 09:08

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 10:53

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 10:53