Execução de Título Extrajudicial 0002602-30.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.708,71

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIANA ROMERO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MONICA MARIA VIANA DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de VERONICA DE FATIMA VIANA DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:20

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte executada em adimplir o débito objeto dos autos, procedo ao bloqueio via SISBAJUD, nas contas da parte executada, do montante indicado pela parte exequente na petição de ID 110087301, com ordem de repetição do bloqueio pelo prazo de 60 dias (prazo máximo permitido pelo sistema SISBAJUD), e determino: 1. Ao Cartório, para que acompanhe o resultado do bloqueio determinado; 2. Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, intime-o na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 3. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão; 4. Silente ou havendo concordância, intime a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 5. Caso o bloqueio seja parcial ou a determinação n. 1 não obtenha sucesso, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 6. Se decorrido o prazo do exequente in albis, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. À serventia para certificar o cumprimento das determinações supra, anexando aos autos os resultados das medidas constritivas. João Pessoa - PB, 6 de agosto de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 16:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:18

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUIZ VELHO DO NASCIMENTO(013.054.414-00); VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO(352.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUIZ VELHO DO NASCIMENTO(013.054.414-00); VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO(352.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUIZ VELHO DO NASCIMENTO(013.054.414-00); VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO(352.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUIZ VELHO DO NASCIMENTO(013.054.414-00); VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO(352.

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de cota

26/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002602-30.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Desprovido o Agravo de instrumento da executada Millennium Inorganic Chemicals do Brasil (Tronox Pigmentos do Brasil S/A). Antes de determinar o prosseguimento do feito, com o cumprimento da parte final da decisão id. 92543043, ante a informação de óbito do exequente (id. 94156009), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I, §1º, do CP

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002602-30.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Desprovido o Agravo de instrumento da executada Millennium Inorganic Chemicals do Brasil (Tronox Pigmentos do Brasil S/A). Antes de determinar o prosseguimento do feito, com o cumprimento da parte final da decisão id. 92543043, ante a informação de óbito do exequente (id. 94156009), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I, §1º, do CP

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/08/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2024, 20:22

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ VELHO DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de MILLENNIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:54

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0002602-30.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUIZ VELHO DO NASCIMENTO(013.054.414-00); VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO(352.033.744-49); Venâncio

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0002602-30.2013.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LUIZ VELHO DO NASCIMENTO(013.054.414-00); VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO(352.033.744-49); Venâncio

28/06/2024, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2024, 16:41

Nomeado curador

25/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002602-30.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2024, 17:13

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0002602-30.2013.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por

12/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/12/2023, 12:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2023, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 13:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002602-30.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2023, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:02

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:01

Decorrido prazo de LUIZ VELHO DO NASCIMENTO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:45

Processo migrado para o PJe

05/09/2018, 12:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 15:30 TJEJP51

29/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 80/18

29/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

29/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018 COM PETIçãO

20/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 69/17

15/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/05/2017 004182PB

03/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2017 NF

02/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 04/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2017 NF 30/17

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2017

24/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2017

24/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016 004182PB

24/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2015 004182PB

27/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2015 AUTOS VISTA AO AUTOR

24/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 04/2015

24/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2015 NF 22/15

22/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 01/2015 DEVOLUCAO DA PRECATORIA

20/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 06/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 09/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 09/2013

28/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2013 INT ORD

27/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2013 DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA

19/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA ROGATORIA 25: 05/2013

25/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2013 CITACAO DEFERIDA

20/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 01/2013 TJEJPCR

23/01/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:45

Despacho

•30/05/2022, 18:36

Despacho

•31/01/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:41

Decisão

•07/12/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:55

Decisão

•25/06/2024, 16:41

Decisão

•27/06/2024, 16:21

Decisão

•04/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 11:43

Despacho

•13/01/2025, 17:36

Despacho

•10/03/2025, 10:55

Decisão

•06/08/2025, 16:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:45

Despacho

•30/05/2022, 18:36

Despacho

•31/01/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:41

Decisão

•07/12/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:55

Decisão

•25/06/2024, 16:41

Decisão

•27/06/2024, 16:21

Decisão

•04/08/2024, 20:37

Decisão

•06/08/2024, 11:43

Despacho

•13/01/2025, 17:36

Despacho

•10/03/2025, 10:55

Decisão

•06/08/2025, 16:35

Decisão

•12/09/2025, 07:43

Decisão

•22/10/2025, 11:32

Despacho

•02/04/2026, 10:22

Despacho

•02/04/2026, 10:22