Procedimento Comum Cível 0828200-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.253,20

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 01/07/2024

06/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Ausência de interesse de agir. Pretensão resistida no curso da demanda – Contrataçõ Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828200-98.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Empréstimo consignado]

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Ausência de interesse de agir. Pretensão resistida no curso da demanda – Contrataçõ Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828200-98.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Empréstimo consignado]

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 22:26

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:30

Outras Decisões

08/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 01/07/2024

06/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Ausência de interesse de agir. Pretensão resistida no curso da demanda – Contrataçõ Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828200-98.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Empréstimo consignado]

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Ausência de interesse de agir. Pretensão resistida no curso da demanda – Contrataçõ Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828200-98.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Empréstimo consignado]

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:28

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 22:26

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:31

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:30

Outras Decisões

08/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:49

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828200-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828200-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828200-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828200-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:51

Juntada de Informações

22/02/2024, 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 10:00 12ª Vara Cível da Capital.

13/12/2023, 12:59

Juntada de termo de audiência

13/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828200-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828200-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 10:00 12ª Vara Cível da Capital.

01/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:25

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828200-98.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO, já qualificado(a), por conduto de advogo(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA contra FACTA FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 15.581.638/0001-30, sediado na a Av. Padre Meira, 391 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-200, igualmente qualificado(a), objetivando

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828200-98.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO, já qualificado(a), por conduto de advogo(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA contra FACTA FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 15.581.638/0001-30, sediado na a Av. Padre Meira, 391 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-200, igualmente qualificado(a), objetivando

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:27

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de resposta

05/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:15

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0828200-98.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça. 2. Retificado o valor da causa no sistema. Alterações já realizadas. 3. Analisando-se os autos, verifica-se que, apesar de alegar que o empréstimo é fraudulento e que não teria recebido o valor do crédito contatado em seu nome, a parte autora não junta sequer indício mínimo do principal fato constitutivo de seu direito. Nes

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2023, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA MARIA DA SILVA PEIXOTO - CPF: 176.766.574-15 (AUTOR).

24/05/2023, 10:01

Determinada diligência

24/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2023, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:50

Documentos

DESPACHO

•24/05/2023, 10:01

DESPACHO

•24/05/2023, 13:15

DECISÃO

•19/09/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 09:52

DESPACHO

•08/04/2024, 17:05

SENTENÇA

•15/05/2024, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:29