Agravo de Instrumento 0810082-34.2021.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO

CPF

Reu

RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:48

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:55

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/07/2021, 21:22

COMUNICAÇÕES

•16/07/2021, 10:55

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:48

Recurso Especial não admitido

02/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:55

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA. - ME. Intimando o Bel. JOSE HORACIO RAMALHO LEITE (OAB/PB 6455) para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial, no prazo legal. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Intimação - Recurso Especial nos autos do Agravo de Instrumento - Processo Eletrônico nº 0810082-34.2021.8.15.0000.

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de recurso especial

29/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:24

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes agravadas acerca da decisão/acordão do id. 21645222 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Eliane Delgado de Albuquerque Analista Judiciária

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes agravadas acerca da decisão/acordão do id. 21645222 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Eliane Delgado de Albuquerque Analista Judiciária

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes agravadas acerca da decisão/acordão do id. 21645222 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Eliane Delgado de Albuquerque Analista Judiciária

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

23/05/2023, 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 21:58

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

20/01/2023, 21:43

Juntada de Petição de cota

16/01/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de cota

24/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 21:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2022, 05:54

Juntada de Certidão

09/09/2022, 05:53

Declarada incompetência

08/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 06:42

Juntada de Certidão

19/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2021, 10:55

Concedida a Medida Liminar

15/07/2021, 21:22

Juntada de Certidão

12/07/2021, 07:43

Juntada de certidão

12/07/2021, 07:43

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:42

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 20:24

DESPACHO

•08/09/2022, 14:22

DESPACHO

•23/11/2022, 21:43

DESPACHO

•29/11/2022, 11:16

DESPACHO

•06/03/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 22:21

DECISÃO

•02/04/2024, 16:31