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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DAS DORES BARRETO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

OAB/PB 11181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS DORES BARRETO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ESPOLIO DE ANALIA FRANCISCA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 19:44

Juntada de Ofício

23/07/2023, 18:16

Determinada diligência

27/06/2023, 22:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIENTIFICO a promovente, por seu advogado, do envio do ofício de ID 73751942 e anexos ao CRI Eunápio Torres, para fins de acompanhamento junto ao referido cartório.

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/05/2023, 09:22

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 19:44

Juntada de Ofício

23/07/2023, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:28

Determinada diligência

27/06/2023, 22:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIENTIFICO a promovente, por seu advogado, do envio do ofício de ID 73751942 e anexos ao CRI Eunápio Torres, para fins de acompanhamento junto ao referido cartório.

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de cota

04/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARRETO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:36

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 08:37

Determinada diligência

30/01/2023, 09:27

Conclusos para despacho

30/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:58

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:58

Determinada diligência

03/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de cota

26/07/2022, 21:32

Conclusos para decisão

20/07/2022, 22:47

Juntada de Certidão

20/07/2022, 22:46

Determinada diligência

02/06/2022, 07:28

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:19

Determinada diligência

31/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:24

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:47

Juntada de Ofício

24/03/2022, 14:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2022, 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

19/01/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de parecer

21/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 11:54

Conclusos para despacho

23/05/2020, 11:42

Decorrido prazo de Espólio de Anália Francisca da Silva em 19/03/2020 23:59:59.

06/05/2020, 22:16

Juntada de Petição de cota

14/04/2020, 09:20

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de Espólio de Anália Francisca da Silva em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de Espólio de Anália Francisca da Silva em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de razões finais

24/02/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:52

Juntada de certidão

17/02/2020, 10:50

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 21:17

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:34

Juntada de certidão

02/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARRETO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:28

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 16:28

Processo migrado para o PJe

22/07/2019, 12:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 07/2019 14:10 TJE9422

15/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2019 NF 109/1

15/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

15/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2019

28/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2019

27/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019 P016231192001 15:12:47 MARIA D

27/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P016231192001 16:24:57 MARIA D

04/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2019 DESPACHO

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 63/19

23/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2019

23/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 P014219192001 15:13:35 TERCEIR

23/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019 P003406182001 15:13:35 TERCEIR

23/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P014219192001 16:22:40 TERCEIR

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 03: 04/2019 CARTA INTIMAçãO EXP

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 09: 08/2018 14:00

14/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P037545182001 16:33:10 MARIA D

14/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 P037545182001 16:35:45 MARIA D

13/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2018 DESPACHO

02/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 09: 08/2018 14:00

02/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2018 NF 98/18

26/07/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 02: 06/2018 15:00

26/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 20: 06/2018 15:00

22/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2018 NF 64/18

22/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P003406182001 17:54:06 TERCEIR

30/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 06/2017 D000190152001 17:34:25 007

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2017

05/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/05/2017 011181PB

25/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 10/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2016 INTIMAÇÃO EM CARTORIO

05/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016 REVELLIA DECRETADA

30/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2016 D036367162001 15:58:18 009

20/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2016 ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2016 NF 69/16

14/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 06/2016 a parte promovente para, no prazo

14/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2016 MANDADO SOLICITADO

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016 CIT E INT ORD

10/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P032080162001 13:33:07 MARIA D

17/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2016 D020499162001 13:33:07 008

17/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016 INTIMAçãO ORDENADA

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 P032080162001 17:28:07 MARIA D

20/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P025908162001 14:55:36 MARIA D

05/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P025908162001 15:14:55 MARIA D

04/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 MARIA DAS DORES BARRETO

19/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/12/2015 002263PB

01/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2015 CERTIFICADO

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/12/2014 008015PB

09/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014 NOMEADA CURADOR DRA KATIA DEFE

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/05/2014 001060PB

22/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2013 EDITAL

19/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2013 CERTIFICADO

19/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 12/2013 EDITAL

19/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 12/2013 P/CITACAO

17/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013 INT. ORDENADA

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16012012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19122012 MANDADO

19/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301020126MARIA DAS DOR

30/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 05072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28022012 ARS

28/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22062011 MANDADO

22/06/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14062011 MANDADO

14/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060620115CARLOS ANTONI

06/06/2011, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 06062011N:4CARLOS ANTO

06/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520111ZILDA NASCIME

31/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 29032011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 10012011

20/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/12/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16122010 JPDG

16/12/2010, 00:00

Despacho

•20/11/2019, 21:17

Despacho

•23/05/2020, 11:54

Despacho

•24/03/2022, 08:36

Despacho

•31/05/2022, 10:43

Despacho

•02/06/2022, 07:28

Despacho

•03/08/2022, 19:02

Despacho

•30/01/2023, 09:27

Sentença

•03/02/2023, 10:39

Sentença

•07/02/2023, 09:36

Outros Documentos

•24/05/2023, 12:11

Despacho

•27/06/2023, 22:27