Procedimento Comum Cível 0806902-79.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806902-79.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE VENTURA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE VENTURA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. P. L. V., J. R. L. V.REPRESENTANTE: GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0806902-79.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, menores representados por seu genitor GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO, em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após citação, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 108347148 e 109975468). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 108347148 e 109975468 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade do débito resta suspensa eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. P. L. V., J. R. L. V.REPRESENTANTE: GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0806902-79.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, menores representados por seu genitor GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO, em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após citação, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 108347148 e 109975468). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 108347148 e 109975468 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade do débito resta suspensa eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. P. L. V., J. R. L. V.REPRESENTANTE: GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0806902-79.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, menores representados por seu genitor GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO, em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após citação, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 108347148 e 109975468). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 108347148 e 109975468 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade do débito resta suspensa eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. P. L. V., J. R. L. V.REPRESENTANTE: GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0806902-79.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, menores representados por seu genitor GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO, em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após citação, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 108347148 e 109975468). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 108347148 e 109975468 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade do débito resta suspensa eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/04/2025, 09:26

Homologada a Transação

22/04/2025, 08:57

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 08:57

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:23

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 09:19

SENTENÇA

•22/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806902-79.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça aos autores menores JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, diante da presunção de insuficiência econômica por serem menores de idade e não possuírem capacidade laborativa. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOÃO PEDRO LEITE VENTURA e JOÃO RAFAEL LEITE VENTURA, menores representados por seu genitor GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO, requerendo a concessão de medida liminar para que a demandada disponibilize vaga para consulta médica no período da tarde com a endocrinologista Dra. Carla Regina de Oliveira Couras no Centro Médico Unimed Zona Sul, sob alegação de serem portadores de deficiência do hormônio de crescimento e necessitarem de acompanhamento médico especializado. É o relatório. Passo a decidir. A concessão de tutela de urgência exige a demonstração conjunta dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo ainda vedada a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º do mesmo artigo). No presente caso, verifico que, embora os menores sejam diagnosticados com deficiência do hormônio de crescimento, não restou demonstrada a presença de situação de urgência que justifique a intervenção judicial imediata para a obtenção de consulta com a endocrinologista indicada. Da documentação acostada aos autos, não verifico a existência de laudo médico que indique risco iminente ou agravamento de quadro clínico que demande atendimento médico emergencial. Ressalta-se que o acompanhamento com especialista, embora importante, insere-se no âmbito de atendimento planejado, não configurando situação de urgência ou emergência. Ademais, cabe destacar que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não pode ser presumido, devendo estar devidamente demonstrado, o que não ocorre no presente caso. Assim, à míngua de elementos suficientes que evidenciem a urgência da consulta ou o risco imediato à saúde dos menores, ausente um dos requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. P.I. Cite-se a parte promovida, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do CPC) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC. JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE VENTURA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE VENTURA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIEZER PEREIRA VENTURA FILHO em 23/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)