Apelação Cível 0829521-18.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.735,44

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

RAUL FERREIRA DE AGUIAR NETO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:01

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:41

Conhecido o recurso de RAUL FERREIRA DE AGUIAR NETO - CPF: 753.662.664-91 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 23:02

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2025, 22:07

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2025, 14:40

Baixa Definitiva

09/10/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/10/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2016, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2016, 18:07

09/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:01

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:41

Conhecido o recurso de RAUL FERREIRA DE AGUIAR NETO - CPF: 753.662.664-91 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 23:02

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2025, 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:01

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:07

Juntada de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/05/2023, 13:24

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 25/04/2023

10/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:45

Prejudicado o recurso

08/03/2023, 06:23

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2022, 19:09

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 07:54

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2022, 21:32

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

22/09/2022, 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/09/2022 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

22/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 19:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2022 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

28/07/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

26/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:56

Conclusos para despacho

30/03/2022, 06:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2022, 02:51

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:15

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:38

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/07/2021, 10:30

Juntada de Certidão

28/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:12

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

26/10/2020, 22:47

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/09/2020, 12:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:47

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0093-05 (APELADO) e não-provido

02/07/2020, 19:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 07:50

Conclusos para despacho

06/06/2020, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

25/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de cota

18/02/2020, 07:55

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/02/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:03

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:50

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 16:48

Recebidos os autos

26/11/2019, 16:48

DESPACHO

•25/09/2017, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 14:38

DESPACHO

•07/08/2019, 18:28

DESPACHO

•10/08/2019, 13:31

SENTENÇA

•08/10/2019, 18:00

SENTENÇA

•11/10/2019, 13:02

DESPACHO

•12/02/2020, 18:03

DESPACHO

•03/06/2020, 17:38

DESPACHO

•08/06/2020, 07:50

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 19:30

DESPACHO

•18/08/2020, 09:56

DECISÃO

•26/10/2020, 22:47

Todos os documentos(37)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2016, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2016, 18:07

DESPACHO

•25/09/2017, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2017, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 14:38

DESPACHO

•07/08/2019, 18:28

DESPACHO

•10/08/2019, 13:31

SENTENÇA

•08/10/2019, 18:00

SENTENÇA

•11/10/2019, 13:02

DESPACHO

•12/02/2020, 18:03

DESPACHO

•03/06/2020, 17:38

DESPACHO

•08/06/2020, 07:50

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 19:30

DESPACHO

•18/08/2020, 09:56

DECISÃO

•26/10/2020, 22:47

DESPACHO

•06/10/2021, 09:38

DESPACHO

•18/01/2022, 02:51

DESPACHO

•26/01/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 18:36

DESPACHO

•30/03/2022, 08:56

DESPACHO

•26/04/2022, 16:40

DESPACHO

•04/10/2022, 21:32

DESPACHO

•27/10/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 16:49

DESPACHO

•27/01/2023, 11:46

DECISÃO

•08/03/2023, 06:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 15:33

DESPACHO

•19/07/2023, 17:47

DECISÃO

•29/11/2023, 18:26

DECISÃO

•01/04/2024, 13:42

SENTENÇA

•22/05/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 08:12

DESPACHO

•17/07/2025, 18:41

DESPACHO

•29/07/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 10:03