Monitória 0840426-87.2024.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0840426-87.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:30

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0840426-87.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Conforme Decisão do Agravo de Instrumento (ID 108999666), o qual indeferiu o efeito suspensivo, INTIME-SE a parte autora para o pagamento das custas iniciais e diligências, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Campina Grande, assinado e datado eletronicamente. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 00:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:52

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0840426-87.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para pagamento das custas iniciais e diligências, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:42

Documentos

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 11:06

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ANETE CHAGAS BRUNET SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0840426-87.2024.8.15.0001 [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Promovente, devidamente qualificado nos autos, em razão de suposta obscuridade e contradição na Decisão de ID 105332121. Alega o autor que a Massa Falida não dispõe do numerário necessário para o prévio recolhimento das custas devidas, e o acesso à Justiça é garantido pela Lei Fundamental em seu art. 5º, inciso XXXV, sendo que obrigá-la a tal dispêndio implica em óbice intransponível ao seu acesso ao Judiciário. Vieram-me os autos conclusos para Decisão. Como é cediço, os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõem a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando já fundamentada. “RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITOS INFRINGENTES – HIPÓTESES EXCEPCIONAIS – POSSIBILIDADE – A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível em hipóteses excepcionais, em que sanada a contradição, omissão ou obscuridade, a alteração do decisório surja como consequência necessária.” (STJ – RESP 252851 – SP – 3ª T. – Relª Minª Nancy Andrighi – DJU 23.04.2001 – p. 00161). Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em questão, o autor questionou o fato da Decisão não ter deferido o requerimento da justiça gratuita. No entanto, compulsando detidamente os autos, observa-se que a decisão atacada está claramente fundamentada e, qualquer outra decisão neste momento seria reanálise, fato impedido legalmente. Desse modo, a leitura dos argumentos trazidos pelo embargante, percebo facilmente que nenhum deles se enquadra em algum dos conceitos acima, de maneira a legitimar a utilização de embargos de declaração, e autorizar a este juízo o enfrentamento de seus questionamentos. Na verdade, a peça processual em análise revela cristalinamente simples irresignação do embargante com o resultado do decidido, pois seus argumentos denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando a aclarar a decisão, mas apenas reformá-lo de acordo com o seu entendimento e posição defendidos nos autos. Por fim, há de se considerar que não há omissão ou contradição por parte da Decisão vergastada, tendo em vista que a mesma analisou, detalhadamente, todos os fatos, e a não menção de qualquer documento em específico não desnatura o teor da mesma. POSTO ISTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da Decisão, que só poderá ser alterada por meio do recurso de Agravo de Instrumento. Intime-se as partes desta decisão. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(28)