Cumprimento de sentença 0000798-89.2009.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2009

Valor da Causa

R$ 166.272,38

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:40

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE).

19/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:40

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE).

19/03/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:22

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:44

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 18:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:21

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES POBRES DE ACAU. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000798-89.2009.8.15.0021 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Preambularmente, cumpre registrar a inadequação da via eleita: estando o processo em fase de Cumprimento de Sentença, a defesa cabível é a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (art. 525 do CPC), razão pela qual a peça intitulada "Embargos à Execução" revela-se incabível à espécie e, se fosse o caso, seria intempestiva, sendo, portanto, indeferida como tal. Por outro lado, a arguição de Prescrição Intercorrente é matéria de ordem pública e será processada como Exceção de Pré-Executividade, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas. No que tange aos pedidos incidentais, defiro o benefício da Justiça Gratuita aos Executados e seus patronos, à vista da documentação e declarações de hipossuficiência juntadas e da natureza da Executada, presumindo-se a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. O pedido de atribuição de Efeito Suspensivo à defesa, todavia, é indeferido, pois é medida excepcional no Cumprimento de Sentença e exige, cumulativamente, a garantia integral do Juízo (art. 525, § 6º, do CPC), requisito que não foi comprovado ou efetivado pela Executada nos autos. Quanto ao mérito da defesa, notadamente a alegação de prescrição e a impenhorabilidade das embarcações, não é possível proferir julgamento imediato. É imprescindível o atendimento ao Princípio Constitucional do Contraditório (art. 5º, LV, da CF), que exige que o Exequente se manifeste sobre as alegações e documentos novos trazidos pela defesa da Executada antes que este Juízo delibere sobre o mérito da extinção ou da penhora. Deste modo, para o regular prosseguimento do feito, determino que INTIME-SE o Exequente (BNB), por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o conteúdo da defesa e documentos (ID. 123664912 e seguintes), mormente sobre a tese de Prescrição Intercorrente e a Impenhorabilidade dos bens penhorados. Após a manifestação, com ou sem ela, voltem os autos conclusos para a deliberação. Cumpra-se. Caaporã, 09 de outubro de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

10/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PESCADORES POBRES DE ACAU (EXECUTADO)

09/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:52

Juntada de

11/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES POBRES DE ACAU em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:13

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES POBRES DE ACAU. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000798-89.2009.8.15.0021 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos, informando se o acordo foi ou não firmado, juntando, se for o caso, o respectivo termo de composição para eventual homologação judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Caaporã, data do sistema. Anderley Ferreira Marques Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES POBRES DE ACAU. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000798-89.2009.8.15.0021 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos, informando se o acordo foi ou não firmado, juntando, se for o caso, o respectivo termo de composição para eventual homologação judicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Caaporã, data do sistema. Anderley Ferreira Marques Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 07:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000798-89.2009.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Neste momento, evolui a classe processual para cumprimento de sentença. Também cadastrei o Dr Francisco Heliomar de Macedo Júnior, OAB/PB nº 26.915-B, como requerido no Id 100952855 - Pág. 1. O Banco do Nordeste busca executar crédito que lhe foi reconhecido em sentença. Por último, requereu pesquisa de bens através dos sistemas à disposição do Judiciário. A parte exequente requereu a inclusão do processo em pauta, objetivando realização de audiência de conciliação. Esta magistrada é um entusiasta da conciliação porque acredita que, sem dúvida, é a forma mais efetiva de pacificação social e resolução de conflitos, pois representa solução construída com a participação direta das partes, contudo, a experiência, ao longo de 22 anos de magistratura, comprova que, a inclusão em pauta com essa finalidade, só tem a mínima perspectiva de resultado positivo se os dois lados demonstrarem interesse. Do contrário, o possível ato revela-se apenas procrastinador e desgastante, pois, via de regra, quem não demonstrou interesse na sua realização comparece apenas por força de imposição judicial e para evitar eventual aplicação de multa. Especialmente quando se tem empresa de grande porte/instituição financeira (que não é o caso desta ação), há o encaminhamento, geralmente, de representante processual e/ou preposto que, na maioria das vezes, sequer tem conhecimento efetivo do processo e, muito menos, poderes para transigir, o que se revele bastante contraproducente. Neste processo já houve, inclusive, manifestação do credor sobre a possibilidade de realização de acordo, registrando a necessidade de comparecimento em agência bancária, o que já alerta pela provável inutilidade de uma audiência com o fim em questão, sem que haja predisposição do agente financeiro. Sendo assim, este juízo se coloca à inteira disposição para incluir este processo em pauta, para tentativa de conciliação, desde que haja interesse, também, por parte do exequente. Fica o Banco do Nordeste intimado para ciência do conteúdo de Id 106462124 - Pág. 2 e para, em até 15 dias, dizer se tem interesse na inclusão deste processo em pauta, para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Fica ciente de que o seu silêncio será interpretado negativamente. Não havendo a inclusão em pauta por desinteresse da parte exequente ou, ainda que se realize a audiência, mas não se chegando a uma conciliação, o processo deverá vir concluso para apreciação dos pedidos de pesquisa de bens já apresentados no Id 104619916 - Pág. 1. Fica a parte executada intimada para ciência deste conteúdo. CAAPORÃ, 13 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000798-89.2009.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Neste momento, evolui a classe processual para cumprimento de sentença. Também cadastrei o Dr Francisco Heliomar de Macedo Júnior, OAB/PB nº 26.915-B, como requerido no Id 100952855 - Pág. 1. O Banco do Nordeste busca executar crédito que lhe foi reconhecido em sentença. Por último, requereu pesquisa de bens através dos sistemas à disposição do Judiciário. A parte exequente requereu a inclusão do processo em pauta, objetivando realização de audiência de conciliação. Esta magistrada é um entusiasta da conciliação porque acredita que, sem dúvida, é a forma mais efetiva de pacificação social e resolução de conflitos, pois representa solução construída com a participação direta das partes, contudo, a experiência, ao longo de 22 anos de magistratura, comprova que, a inclusão em pauta com essa finalidade, só tem a mínima perspectiva de resultado positivo se os dois lados demonstrarem interesse. Do contrário, o possível ato revela-se apenas procrastinador e desgastante, pois, via de regra, quem não demonstrou interesse na sua realização comparece apenas por força de imposição judicial e para evitar eventual aplicação de multa. Especialmente quando se tem empresa de grande porte/instituição financeira (que não é o caso desta ação), há o encaminhamento, geralmente, de representante processual e/ou preposto que, na maioria das vezes, sequer tem conhecimento efetivo do processo e, muito menos, poderes para transigir, o que se revele bastante contraproducente. Neste processo já houve, inclusive, manifestação do credor sobre a possibilidade de realização de acordo, registrando a necessidade de comparecimento em agência bancária, o que já alerta pela provável inutilidade de uma audiência com o fim em questão, sem que haja predisposição do agente financeiro. Sendo assim, este juízo se coloca à inteira disposição para incluir este processo em pauta, para tentativa de conciliação, desde que haja interesse, também, por parte do exequente. Fica o Banco do Nordeste intimado para ciência do conteúdo de Id 106462124 - Pág. 2 e para, em até 15 dias, dizer se tem interesse na inclusão deste processo em pauta, para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Fica ciente de que o seu silêncio será interpretado negativamente. Não havendo a inclusão em pauta por desinteresse da parte exequente ou, ainda que se realize a audiência, mas não se chegando a uma conciliação, o processo deverá vir concluso para apreciação dos pedidos de pesquisa de bens já apresentados no Id 104619916 - Pág. 1. Fica a parte executada intimada para ciência deste conteúdo. CAAPORÃ, 13 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

14/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:44

Juntada de

17/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2024, 11:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:34

Juntada de

22/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:48

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:29

Processo migrado para o PJe

14/09/2022, 10:39

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2022 NF 100/1

14/09/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2022 MIGRACAO P/PJE

14/09/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 14: 09/2022 10:05 TJE5034

14/09/2022, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 08: 06/2013 10:21 TJECP35

08/06/2013, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 08: 06/2013

08/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2013 CERTIDAO

08/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2013 NOTA DE FORO

08/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2013 NF

14/02/2013, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03122013

11/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081120123ASSOCIACAO DO

08/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 04102012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082012 NF 121: 12

25/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820122ASSOCIACAO DO

25/08/2012, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 06102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072011

23/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011

02/07/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26052011 010237PB

26/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082010 NF 93: 10

02/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052010

26/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052010

28/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042010 NF 43: 10

26/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032010

27/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012010

22/01/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14122009

13/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120091ASSOCIACAO DO

12/11/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

16/06/2009, 00:00

Documentos

Petição

•23/03/2026, 13:40

Decisão

•19/03/2026, 07:28

Decisão

•19/03/2026, 07:28

Despacho

•09/02/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 10:55

Decisão

•22/01/2026, 10:38

Decisão

•22/01/2026, 10:38

Decisão

•09/10/2025, 09:53

Decisão

•09/10/2025, 09:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 16:41

Despacho

•15/04/2025, 07:41

Despacho

•15/04/2025, 07:41

Despacho

•13/02/2025, 11:09

Despacho

•13/02/2025, 11:09

Decisão

•29/10/2024, 11:38

Todos os documentos(21)

Petição

•23/03/2026, 13:40

Decisão

•19/03/2026, 07:28

Decisão

•19/03/2026, 07:28

Despacho

•09/02/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 10:55

Decisão

•22/01/2026, 10:38

Decisão

•22/01/2026, 10:38

Decisão

•09/10/2025, 09:53

Decisão

•09/10/2025, 09:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 16:41

Despacho

•15/04/2025, 07:41

Despacho

•15/04/2025, 07:41

Despacho

•13/02/2025, 11:09

Despacho

•13/02/2025, 11:09

Decisão

•29/10/2024, 11:38

Despacho

•20/02/2024, 11:04

Petição

•08/01/2024, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 23:12

Despacho

•31/01/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:29