Cumprimento de sentença 0008536-37.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:23

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:42

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:28

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:24

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:23

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:42

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:28

Juntada de Ofício

07/04/2026, 16:24

Desentranhado o documento

07/04/2026, 16:13

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2025, 14:26

Outras Decisões

27/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/05/2025, 18:05

Juntada de Certidão

25/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de CARTORIO DISTRITAL DE CATOLE em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de cota

01/03/2025, 12:41

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO EXECUTADO: AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, FRANCISCO DE SALES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO, CARTORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO EXECUTADO: AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, FRANCISCO DE SALES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO, CARTORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO EXECUTADO: AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, FRANCISCO DE SALES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO, CARTORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO EXECUTADO: AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, FRANCISCO DE SALES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO, CARTORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO EXECUTADO: AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, FRANCISCO DE SALES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO, CARTORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO EXECUTADO: AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, FRANCISCO DE SALES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO, CARTORI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico]

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:34

Nomeado perito

13/11/2024, 09:29

Deferido o pedido de

13/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 23:28

Juntada de Certidão

17/06/2024, 07:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823666-03.2023.8.15.0000

28/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de CARTORIO DISTRITAL DE CATOLE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2023, 17:09

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008536-37.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A alegação de nulidade/ausência de intimação feita pela parte promovida Francisco d Sales Pereira já foi rechaçada no id.61935262 e, portanto, a matéria já está preclusa. Desta forma, oficie-se ao Cartório de Registro "Eunápio Torres" para proceder o registro do imóvel objeto desta ação em nome da autora que deverá recolher os emolumentos devidos. Em respeito ao prin

03/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:49

Juntada de Ofício

02/10/2023, 10:45

Outras Decisões

22/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA DA COSTA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de CLARA REGINA COURAS DA COSTA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de ANA SARA DA COSTA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES BRANCO FILHO em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de CARTORIO DISTRITAL DE CATOLE em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008536-37.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:04

Processo Desarquivado

24/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 03/05/2023

10/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:46

Determinada diligência

31/10/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:23

Determinada diligência

01/09/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 20:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:15

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:15

Juntada de Certidão

14/08/2022, 18:46

Determinada diligência

10/08/2022, 19:05

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE SALES PEREIRA - CPF: 082.963.594-72 (EXECUTADO)

10/08/2022, 19:05

Concedida a substituição/sucessão de parte

10/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:28

Determinada diligência

16/02/2022, 19:57

Outras Decisões

16/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES PEREIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:59

Julgado procedente o pedido

03/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:37

Decorrido prazo de MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:36

Juntada de

20/11/2020, 17:26

Juntada de Ofício

17/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/08/2019, 15:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2019 14:09 TJECGZ3

20/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2019 NF 49/19

20/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

20/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 09/2017

02/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 09/2017 PA05867172001 18:35:03 FERNAND

27/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 06/2017 PA05867172001 27/06/2017 16:54

27/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2017 DO DEF PUBLICO

27/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/06/2017 004408PB

22/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017

14/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 01/2017 CERTIDAO

26/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017 DO DEFENSOR

26/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/01/2017 004408PB

25/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016

10/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2016 CERTIDAO

25/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 EDITAL

08/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 03/2016 P/CITACAO

04/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 MYRTES

03/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2015 CERTIDAO

03/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002536152001 11:53:23 MYRTES

13/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2014 DESPACHO

13/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2014 NF 28/14

09/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2013 DESPACHO

26/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 66/13

22/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 NF EXP 16082013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2013 MJS ENGENHARIA

08/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2013 MJS ENGENHARIA LTDA

08/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 03/2013 CARTA DE CITAçãO

08/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102012AUTOR

17/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 28092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092012 NF 59: 12

14/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220220113MJS ENGENHARI

22/02/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022011

08/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04022011

04/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04022011 SN01

04/02/2011, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:23

Sentença

•03/06/2021, 17:24

Sentença

•12/07/2021, 11:40

Despacho

•16/02/2022, 19:57

Decisão

•10/08/2022, 19:05

Despacho

•01/09/2022, 20:16

Despacho

•31/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 19:58

Decisão

•22/09/2023, 09:09

Decisão

•02/10/2023, 13:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 17:09

Decisão

•28/02/2024, 14:00

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:23

Sentença

•03/06/2021, 17:24

Sentença

•12/07/2021, 11:40

Despacho

•16/02/2022, 19:57

Decisão

•10/08/2022, 19:05

Despacho

•01/09/2022, 20:16

Despacho

•31/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 19:58

Decisão

•22/09/2023, 09:09

Decisão

•02/10/2023, 13:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 17:09

Decisão

•28/02/2024, 14:00

Decisão

•13/11/2024, 09:29

Decisão

•24/02/2025, 17:22

Despacho

•27/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:05