Cumprimento de sentença 0800706-58.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.846,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAIA LEMOS

OAB/PB 26696·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 22:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 10:48

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita, com base nos documentos acostados. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogled

28/08/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES - CPF: 885.875.174-49 (AUTOR).

14/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:11

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 22:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2024, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•02/02/2023, 08:55

DECISÃO

•28/02/2023, 11:28

29/04/2024, 08:05

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 10:48

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita, com base nos documentos acostados. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogled

28/08/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES - CPF: 885.875.174-49 (AUTOR).

14/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:57

Conclusos para despacho

10/07/2023, 23:09

Juntada de Petição de recurso inominado

10/07/2023, 19:59

Publicado Sentença em 26/06/2023.

28/06/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

28/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:45

Publicado Despacho em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 04:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2023, 20:23

Juntada de Decisão

21/06/2023, 07:55

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:55

Conclusos ao Juiz Leigo

21/06/2023, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:16

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800706-58.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:27

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 15:21

Juntada de Projeto de sentença

24/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2023, 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

08/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

20/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de ROSIMERY MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/02/2023, 11:28

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2023, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2023, 19:50

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 19:50

DESPACHO

•14/03/2023, 13:16

PROJETO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 09:39

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:21

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:27

DESPACHO

•05/06/2023, 12:16

DESPACHO

•13/06/2023, 20:49

PROJETO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 07:55

SENTENÇA

•21/06/2023, 20:23

SENTENÇA

•22/06/2023, 04:11

DESPACHO

•12/07/2023, 12:06

DESPACHO

•14/08/2023, 10:34

DESPACHO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO

•23/09/2023, 08:25

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•02/02/2023, 08:55

DECISÃO

•28/02/2023, 11:28

DESPACHO

•14/03/2023, 13:16

PROJETO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 09:39

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:21

SENTENÇA

•24/05/2023, 15:27

DESPACHO

•05/06/2023, 12:16

DESPACHO

•13/06/2023, 20:49

PROJETO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 07:55

SENTENÇA

•21/06/2023, 20:23

SENTENÇA

•22/06/2023, 04:11

DESPACHO

•12/07/2023, 12:06

DESPACHO

•14/08/2023, 10:34

DESPACHO

•25/08/2023, 14:48

DESPACHO

•23/09/2023, 08:25

DECISÃO

•27/02/2024, 11:22

DECISÃO

•27/02/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 12:48

DESPACHO

•16/04/2024, 12:02

DESPACHO

•16/04/2024, 12:29

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:45