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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.355,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

WAGNER RODRIGUES RAMOS

Reu

WAGNER RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/06/2025, 07:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2025, 02:56

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:51

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:50

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/06/2025, 07:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2025, 02:56

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:51

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:50

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:10

Expedição de Carta.

21/05/2025, 15:09

Expedição de Carta.

21/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 07:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/03/2025, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA REU: WAGNER RODRIGUES RAMOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar a respeito da frustração da citação/intimação pessoal, no prazo de 15 dias. 13 de fevereiro de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801011-79.2024.8.15.0201

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/10/2024, 08:18

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 23:30

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 23:30

Despacho

•24/04/2025, 12:08

Despacho

•22/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:39

Despacho

•26/06/2024, 14:13