Procedimento Comum Cível 0806410-83.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES

OAB/PB 6820·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 3388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2026, 08:34

Determinada diligência

17/03/2026, 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 08:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:40

Outras Decisões

04/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:49

Determinada a redistribuição dos autos

27/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 23:39

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de cota

10/04/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:12

Todas as movimentações(123)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2026, 08:34

Determinada diligência

17/03/2026, 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 08:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:34

Decisão

•04/11/2025, 10:03

Outras Decisões

04/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:49

Determinada a redistribuição dos autos

27/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 23:39

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de cota

10/04/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 08:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:23

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

19/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:04

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de cota

28/02/2025, 21:31

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806410-83.2019.8.15.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Extinção] Intime-se a parte PROMOVIDA, por seu(a) advogado (a), acerca do ato ordinatório com LINK da AUDIÊNCIA em 18/03/2025, pelas 09h30min. "Certifico para os devidos fins que, conforme DESPACHO de Id.107696488, foi designada a audiência de Conciliação/Instrução para o dia 18/03/2025, às 09:30 horas, pela plataforma Zoom. O referido é verdade e dou fé. Segue: link da audiência da 5ª Vara Cível: https://us02web.zoom.us/j/7928744719?pwd=VXdqMEVLV296cktUbkhOeUN2UXJHZz09 Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2025. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Anal./Técn. Judiciário

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806410-83.2019.8.15.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Extinção] Intime-se a parte PROMOVIDA, por seu(s) advogado(s), acerca do DESPACHO de ID 107696488 dos autos. "Para a realização da audiência que não se realizou designo, desde já, o dia 18 de março do corrente ano, pelas 9:30 horas. Intimem-se." Campina Grande-PB, 13 de fevereiro de 2025. JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Anal./Técn. Judiciário

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 09:30 6ª Vara Cível de Campina Grande.

13/02/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

17/09/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 12:37

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de cota

13/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:16

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2023 10:00 6ª Vara Cível de Campina Grande.

25/11/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:58

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:19

Conclusos para despacho

19/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de cota

11/11/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

13/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de cota

05/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:44

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:16

Juntada de Certidão

04/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de cota

08/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/01/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:54

Conclusos para despacho

29/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de cota

05/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 19:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:45

Juntada de Certidão

05/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

31/07/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:39

Decretada a indisponibilidade de bens

23/06/2020, 18:05

Conclusos para despacho

29/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de cota

25/05/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:40

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:44

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

20/10/2019, 18:54

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de cota

02/08/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2019, 07:09

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:04

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:23

Decisão

•27/08/2025, 16:53

Despacho

•09/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:22

Despacho

•13/02/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 18:36

Despacho

•03/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:16

Despacho

•22/11/2021, 10:19

Despacho

•15/09/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:09

Despacho

•13/05/2021, 10:44

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/03/2026, 08:34

Decisão

•04/11/2025, 10:03

Decisão

•27/08/2025, 16:53

Despacho

•09/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:22

Despacho

•13/02/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 18:36

Despacho

•03/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:16

Despacho

•22/11/2021, 10:19

Despacho

•15/09/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:09

Despacho

•13/05/2021, 10:44

Outros Documentos

•04/04/2021, 12:26

Despacho

•15/12/2020, 12:54

Despacho

•23/09/2020, 19:31

Documento Decisão Agravada

•05/08/2020, 17:34

Decisão

•23/06/2020, 18:05

Decisão

•07/04/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:44

Decisão

•20/10/2019, 18:54

Despacho

•01/04/2019, 15:04