Execução de Título Extrajudicial 0806671-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806671-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 01/04/2025

02/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SESIMBRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:45

Publicado Sentença em 18/03/2025.

20/03/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SESIMBRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 Promovido(a): EXECUTADO: AMANDA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806671-52.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, sustentando que irá providenciar a execução do acordo homologado por outro juízo (id 109164039). Diante do exposto, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2025, 10:42

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SESIMBRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 Promovido(a): EXECUTADO: AMANDA FERNANDES DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806671-52.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Reza o CPC. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, uma vez que, nos termos da planilha de débitos acostada ao id 107473497, há apenas a cobrança de parcelas de um acordo feito entre as partes. Houve certidão automática NUMOPEDE, que identificou similitude de ações entre este processo e o de n.º 0859695-63.2023.8.15.2001, que tramitou perante o 5º Juizado Especial Cível da Capital. Analisando aqueles autos, vejo que houve homologação de acordo pelo juízo. Assim, considerando a desnecessidade de propor uma nova ação para cobrança de acordo inadimplido, deve a parte autora EMENDAR a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único. Nesta oportunidade, deverá justificar a propositura de uma nova demanda, ou adequar a planilha de cálculos, excluindo parcelas do acordo. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:18

Determinada a emenda à inicial

13/02/2025, 10:18

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 12:22

SENTENÇA

•14/03/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SESIMBRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 Promovido(a): EXECUTADO: AMANDA FERNANDES DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806671-52.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Reza o CPC. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, uma vez que, nos termos da planilha de débitos acostada ao id 107473497, há apenas a cobrança de parcelas de um acordo feito entre as partes. Houve certidão automática NUMOPEDE, que identificou similitude de ações entre este processo e o de n.º 0859695-63.2023.8.15.2001, que tramitou perante o 5º Juizado Especial Cível da Capital. Analisando aqueles autos, vejo que houve homologação de acordo pelo juízo. Assim, considerando a desnecessidade de propor uma nova ação para cobrança de acordo inadimplido, deve a parte autora EMENDAR a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único. Nesta oportunidade, deverá justificar a propositura de uma nova demanda, ou adequar a planilha de cálculos, excluindo parcelas do acordo. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SESIMBRA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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