Procedimento Comum Cível 0000322-07.2016.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000322-07.2016.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de BIANCA MARINHO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO CANDIDO RIBEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000322-07.2016.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc... Considerando a necessidade de realização de perícia técnica, e diante da recusa do perito anteriormente nomeado, nomeio BIANCA MARINHO DOS SANTOS, CRM-PB 13.757, médica generalista, fone: (83) 99990-6660, e-mail: [email protected] como Perita Judicial para este caso. Desse modo, intime-se (imediatamente) a perita acima nomeada via WhatsApp (em caso de intimação frustrada através desse meio, utilizar endereço eletrônico), mediante certidão nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e em caso positivo, o seu CPF. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. A quantia será liberada com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 60 (sessenta) dias após sua realização. Uma vez aceito o encargo pela perita acima nomeada, intime-se a parte promovida para recolher os honorários periciais, fixados anteriormente, em até 15 dias. Quesitos do juízo: Primeira parte a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Segunda parte a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Ficam as partes intimadas para formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 1º, I, II e III do CPC2015. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tal e recolhidos os honorários, intime-se a perita para indicação de dia (com pelo menos 30 dias de antecedência), hora e local para realização da perícia. Com esse dados nos autos, deve a escrivania, logo em seguida, dar ciência às partes. O autor deve ser intimado pessoalmente (através de mandado) e por seu advogado. Ficam as partes intimadas também para eventual impugnação considerando a perita nomeada. Caaporã, data da assinatura eletrônica ANDRÉA DANTAS XIMENES JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO CUMULATIVA GABINETE VIRTUAL

Nomeado perito

13/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Decisão

•13/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000322-07.2016.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc... Considerando a necessidade de realização de perícia técnica, e diante da recusa do perito anteriormente nomeado, nomeio BIANCA MARINHO DOS SANTOS, CRM-PB 13.757, médica generalista, fone: (83) 99990-6660, e-mail: [email protected] como Perita Judicial para este caso. Desse modo, intime-se (imediatamente) a perita acima nomeada via WhatsApp (em caso de intimação frustrada através desse meio, utilizar endereço eletrônico), mediante certidão nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e em caso positivo, o seu CPF. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. A quantia será liberada com a apresentação do competente laudo, que, desde logo fixo o prazo de entrega em até 60 (sessenta) dias após sua realização. Uma vez aceito o encargo pela perita acima nomeada, intime-se a parte promovida para recolher os honorários periciais, fixados anteriormente, em até 15 dias. Quesitos do juízo: Primeira parte a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Segunda parte a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Ficam as partes intimadas para formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 1º, I, II e III do CPC2015. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo para tal e recolhidos os honorários, intime-se a perita para indicação de dia (com pelo menos 30 dias de antecedência), hora e local para realização da perícia. Com esse dados nos autos, deve a escrivania, logo em seguida, dar ciência às partes. O autor deve ser intimado pessoalmente (através de mandado) e por seu advogado. Ficam as partes intimadas também para eventual impugnação considerando a perita nomeada. Caaporã, data da assinatura eletrônica ANDRÉA DANTAS XIMENES JUÍZA DE DIREITO EM ATUAÇÃO CUMULATIVA GABINETE VIRTUAL

14/02/2025, 00:00

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Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de BIANCA MARINHO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO CANDIDO RIBEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

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