Procedimento Comum Cível 0800280-87.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.469.424,15

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2026, 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de FRANCIMARIA KARLA DE MORAIS GONCALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Juntada de laudo pericial

16/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de LAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(323)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2026, 07:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de FRANCIMARIA KARLA DE MORAIS GONCALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:52

Juntada de laudo pericial

16/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de LAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de LAGOA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de LAGOA 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de CANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de CANOAS 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de CANOAS 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de CANOAS ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes sobre a data da perícia designada.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 23:39

Decorrido prazo de CANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de LAGOA 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de LAGOA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de LAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de CANOAS 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de CANOAS ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de CANOAS 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 313 ¹do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes para se pronunciarem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:52

Juntada de petição

13/02/2025, 11:51

Expedição de Carta.

10/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de THAISA GAMA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:39

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:40

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:19

Juntada de petição

21/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:35

Juntada de Informações

26/11/2024, 12:24

Outras Decisões

01/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 21:12

Outras Decisões

19/06/2023, 10:49

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

06/03/2023, 20:48

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:54

Conclusos para despacho

26/01/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2022, 21:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:16

Outras Decisões

15/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:01

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 20:24

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:38

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:37

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:08

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:58

Juntada de Certidão

21/05/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:58

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 22:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:54

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2021, 19:13

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/02/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 23:13

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:45

Conclusos para despacho

26/11/2020, 22:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:34

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:20

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:08

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:02

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:05

Outras Decisões

01/04/2020, 23:22

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:41

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 21/10/2019 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

06/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de réplica

20/02/2020, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:32

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:04

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 20:45

Juntada de Petição de contestação

11/12/2019, 21:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 19:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 13:31

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:37

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 21:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:47

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2019, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:34

Ratificada a liminar

20/11/2019, 19:44

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 21:12

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:32

Juntada de carta precatória

05/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 09:54

Conclusos para despacho

16/10/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:38

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 03/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:52

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:23

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 21/10/2019 11:30 Vara Única de Santa Luzia.

16/09/2019, 22:46

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 22:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2019, 12:23

Conclusos para decisão

12/09/2019, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2019, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

15/06/2019, 10:26

Juntada de certidão

15/06/2019, 10:18

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 12:39

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2019, 08:20

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:41

Conclusos para despacho

18/05/2019, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2019, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

09/05/2019, 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/05/2019, 17:18

Conclusos para decisão

09/05/2019, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2019, 06:52

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 09:24

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:07

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

06/04/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 18:49

Conclusos para decisão

05/04/2019, 18:49

Documentos

Comunicações

•25/02/2026, 12:32

Despacho

•25/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:26

Despacho

•21/07/2025, 13:00

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Comunicações

•09/07/2025, 12:48

Todos os documentos(72)

Comunicações

•25/02/2026, 12:32

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•13/02/2025, 11:52

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:19

Decisão

•01/11/2024, 11:18

Despacho

•21/05/2024, 12:47

Despacho

•15/04/2024, 13:57

Despacho

•25/01/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 17:19

Despacho

•24/08/2023, 19:37

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 14:27

Decisão

•19/06/2023, 10:49

Despacho

•07/03/2023, 12:14

Despacho

•27/01/2023, 08:54

Despacho

•16/11/2022, 14:20

Despacho

•17/10/2022, 14:50

Sentença

•30/09/2022, 21:56

Despacho

•02/09/2022, 19:03

Decisão

•15/06/2022, 16:16

Despacho

•26/05/2022, 13:59

Despacho

•03/05/2022, 11:48

Despacho

•07/04/2022, 20:24

Despacho

•23/03/2022, 20:38

Despacho

•07/03/2022, 17:43

Despacho

•25/01/2022, 17:18

Despacho

•22/11/2021, 17:48

Despacho

•14/10/2021, 21:37

Despacho

•13/10/2021, 12:38

Despacho

•17/09/2021, 19:13

Despacho

•20/05/2021, 17:03

Despacho

•14/05/2021, 22:32

Comunicações

•13/04/2021, 09:33

Sentença

•24/02/2021, 19:13

Despacho

•26/01/2021, 23:13

Despacho

•27/11/2020, 18:45

Despacho

•19/06/2020, 12:34

Decisão

•01/04/2020, 23:22

Despacho

•13/01/2020, 14:04

Despacho

•26/11/2019, 11:37

Despacho

•25/11/2019, 14:47

Decisão

•20/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•19/11/2019, 14:46

Despacho

•18/11/2019, 21:12

Despacho

•17/10/2019, 09:54

Despacho

•23/09/2019, 13:52

Sentença

•13/09/2019, 12:23

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 18:57

Despacho

•05/06/2019, 12:39

Despacho

•20/05/2019, 09:41

Despacho

•09/05/2019, 17:53

Decisão

•09/05/2019, 17:18

Despacho

•09/04/2019, 09:24

Despacho

•06/04/2019, 12:46

Outros Documentos

•05/04/2019, 18:49

Outros Documentos

•05/04/2019, 18:49