Procedimento Comum Cível 0808445-25.2022.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:45

Determinada diligência

05/04/2026, 21:41

Nomeado curador

05/04/2026, 21:41

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808445-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito João Pessoa-PB, em 3 de novembro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 10:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808445-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte promovente para ciência da expedição da carta precatória e encaminhamento via malote digital ao juizo deprecado, João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:38

Juntada de informação

31/07/2025, 10:35

Juntada de Carta precatória

24/07/2025, 09:19

Outras Decisões

15/06/2025, 15:07

Determinada diligência

15/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

06/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, firmo convicção que o requerimento formulado na petição de Id nº 70020427, consistente na pretensa citação das demandadas MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e MYD ZERPA TECNOLOGIA EIRELI através da ferramenta Instagram, no momento, não merece acolhimento. Nada obstante a entrada em vigor da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao art. 246 do CPC, tem-se que a citação por meio eletrônico deve ser efetivada "por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça", o que não é o caso dos autos. Ademais, a validade da citação através de redes sociais é bastante questionada em nossos Tribunais, uma vez que nem sempre se tem a certeza de que o destinatário da mensagem é realmente o citando, conforme possível depreender de relevante precedente judicial que segue transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR WHATSAPP. INVALIDADE. INCERTEZA DA COMUNICAÇÃO.NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO. 1. A citação informal por aplicativo whatsapp não encontra respaldo no CPC nem na Lei 11.419/2006, mormente quanto inexiste certeza de que o destinatário da mensagem eletrônica, efetivamente, é o próprio executado. 2. Existindo a possibilidade de realização de outros meios ordinários de citação, tais como a citação por hora certa ou editalícia, afigura-se escorreita a decisão que tornou sem efeito o ato realizado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 01453273020218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, Data de Julgamento: 12/04/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 12/04/2021). Forte nestes fundamentos, indefiro o pedido de Id nº 70020427. Outrossim, considerando o transcurso de relativo lapso temporal entre o protocolamento da petição de Id nº 70020427 e a presente data, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo se o réu Glaidson Acácio dos Santos ainda se encontra recluso na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, requerendo, no mesmo prazo, o que entender de direito. João Pessoa, 12 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:42

Determinada diligência

12/02/2025, 11:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de informação

08/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:22

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:02

Juntada de informação

25/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 23:47

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA BEZERRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 21:09

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 21:06

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 21:01

Juntada de Ofício

27/05/2022, 10:48

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2022, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2022, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2022, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2022, 23:15

Juntada de informação

03/04/2022, 22:59

Cancelada a movimentação processual

03/04/2022, 22:32

Juntada de Ofício

03/04/2022, 22:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/04/2022, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 11:48

—

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Nomeado curador

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

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