Execução de Título Extrajudicial 0000592-31.2016.8.15.0021 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000592-31.2016.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 14/03/2025

23/07/2025, 16:26

Juntada de

23/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:27

Publicado Sentença em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: ETIENE FERREIRA NASCIMENTO CANDIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000592-31.2016.8.15.0021 [Nota Promissória] Vistos, etc Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por Jeremias Nascimento dos Santos contra Etiene Ferreira Nascimento Candido em 04/07/2016. A executada trouxe aos autos acordo celebrado entre as partes, através da Defensoria Pública, bem como comprovante bancário dando conta de seu cumprimento. Pugnou por sua homologação e extinção desta execução. Instado, o exequente quedou-se inerte. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Isto posto, não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a presente execução, com base nos arts. 487, III, b, e 924, III, todos do CPC. As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Publicação e registro eletrônicos. Fica a parte autora intimada. Cadastrar a Defensoria Pública em favor da executada, intimá-la desta sentença e, logo em seguida, independentemente de trânsito em julgado, arquivar. CAAPORÃ, 13 de fevereiro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito (no exercício de jurisdição cumulativa, através do Gabinete Virtual)

14/02/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:54

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 22:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:26

Juntada de

09/05/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 18:54

Sentença

•13/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: ETIENE FERREIRA NASCIMENTO CANDIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000592-31.2016.8.15.0021 [Nota Promissória] Vistos, etc Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por Jeremias Nascimento dos Santos contra Etiene Ferreira Nascimento Candido em 04/07/2016. A executada trouxe aos autos acordo celebrado entre as partes, através da Defensoria Pública, bem como comprovante bancário dando conta de seu cumprimento. Pugnou por sua homologação e extinção desta execução. Instado, o exequente quedou-se inerte. É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo. Isto posto, não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a presente execução, com base nos arts. 487, III, b, e 924, III, todos do CPC. As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Publicação e registro eletrônicos. Fica a parte autora intimada. Cadastrar a Defensoria Pública em favor da executada, intimá-la desta sentença e, logo em seguida, independentemente de trânsito em julgado, arquivar. CAAPORÃ, 13 de fevereiro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito (no exercício de jurisdição cumulativa, através do Gabinete Virtual)

14/02/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de

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