Execução Fiscal 0000485-80.1999.8.15.0021 - TJPB

Execução Fiscal 0000485-80.1999.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 10:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000485-80.1999.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc... A presente execução encontrava-se suspensa pelo período de 1 ano, com fulcro no art. 40 da LEF, conforme decisão de ID nº 66244846. A Fazenda municipal, intimada a se manifestar após o lapso temporal de um de suspensão, pronunciou-se ao ID nº 106454059, no qual informou a não localização de bens penhoráveis, bem como, requereu o envio dos autos ao arquivo provisório, até a eventual localização de bens ou até o atingimento da prescrição intercorrente. Portanto arquive-se provisoriamente (sem baixa na distribuição) a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da LEF, aguardando-se provocação do exequente ou o decurso do prazo prescricional. Fica a parte intimada desse despacho. Diligências necessários. Cumpra-se. Caaporã, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL

14/02/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:23

Juntada de Certidão