Cumprimento de sentença 0802150-94.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.913,08

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 16/09/2025

26/09/2025, 15:24

Juntada de documento de comprovação

26/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:52

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes da sentença cujo dispositivo: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e advogado(a) – observando os valores individualizados na petição do id n. 117143521.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes da sentença cujo dispositivo: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e advogado(a) – observando os valores individualizados na petição do id n. 117143521.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 16/09/2025

26/09/2025, 15:24

Juntada de documento de comprovação

26/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:52

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes da sentença cujo dispositivo: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e advogado(a) – observando os valores individualizados na petição do id n. 117143521.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes da sentença cujo dispositivo: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e advogado(a) – observando os valores individualizados na petição do id n. 117143521.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:11

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para informarem como será realizado o alvará judicial.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para informarem como será realizado o alvará judicial.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:05

Homologada a Transação

03/07/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

03/07/2025, 13:33

Juntada de ata da audiência

01/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 21:32

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:34

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:34

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2025 às 11h00min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora. Fica a advertência de que a ausência injustificada do autor à audiência importará em confissão, presumindo-se a veracidade dos fatos contra ele alegados pelo promovido, de acordo com o art. 385, §1º do CPC 2015, verbis: "Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º. Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – DEVER DE INFORMAÇÃO – PECULIARIDADE NO CASO CONCRETO, PARTE INTIMADA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - CONFISSÃO FICTA – IMPROCEDÊNCIA QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO -REQUERENTE QUE PUGNA PELO AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – POSSIBILIDADE – PENALIDADE QUE RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA INTENÇÃO DE MÁ-FÉ, PARA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA, OBTER A VANTAGEM DEDUZIDA NA INICIAL – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE QUE O DEMANDANTE TENTOU, DE FORMA ARDILOSA, ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PARA INDUZIR O JUÍZO EM ERRO - ART. 80, II CPC – PENALIDADE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0001770-31.2020.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 22.06.2022) Intimem-se as partes nas pessoas de seus respectivos advogados para participarem da audiência designada. Demais diligências necessárias para a realização do ato processual. OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos, etc. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2025 às 11h00min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora. Fica a advertência de que a ausência injustificada do autor à audiência importará em confissão, presumindo-se a veracidade dos fatos contra ele alegados pelo promovido, de acordo com o art. 385, §1º do CPC 2015, verbis: "Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º. Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – DEVER DE INFORMAÇÃO – PECULIARIDADE NO CASO CONCRETO, PARTE INTIMADA A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO NA AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO - CONFISSÃO FICTA – IMPROCEDÊNCIA QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO -REQUERENTE QUE PUGNA PELO AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – POSSIBILIDADE – PENALIDADE QUE RECLAMA A EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA INTENÇÃO DE MÁ-FÉ, PARA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA, OBTER A VANTAGEM DEDUZIDA NA INICIAL – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE QUE O DEMANDANTE TENTOU, DE FORMA ARDILOSA, ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PARA INDUZIR O JUÍZO EM ERRO - ART. 80, II CPC – PENALIDADE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0001770-31.2020.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 22.06.2022) Intimem-se as partes nas pessoas de seus respectivos advogados para participarem da audiência designada. Demais diligências necessárias para a realização do ato processual. OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/06/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

12/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:05

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2025 às 09h00min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2025 às 09h00min, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Nessa audiência será tomado o depoimento pessoal da autora.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 23:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

13/03/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:21

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para o prazo de quinze (15) dias: a)informarem se têm interesse na conciliação para possibilitar a inclusão deste processo em pauta de audiência conciliatória; b)especificarem outras provas que pretendem produzir;

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para o prazo de quinze (15) dias: a)informarem se têm interesse na conciliação para possibilitar a inclusão deste processo em pauta de audiência conciliatória; b)especificarem outras provas que pretendem produzir;

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:41

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 08:27

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 22:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 18:51

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 10:10

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENILDA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 035.836.294-69 (AUTOR).

14/10/2024, 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2024, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 21:32

Termo de Audiência com Sentença

•03/07/2025, 13:33

Despacho

•12/05/2025, 10:23

Despacho

•12/03/2025, 12:40

Despacho

•22/01/2025, 08:27

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Decisão

•14/10/2024, 08:34