Execução de Título Extrajudicial 0802183-76.2023.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802183-76.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 07:02

Decorrido prazo de LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:20

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802183-76.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUCIMARIA MARIA DA SILVA MELQUIADES Endereço: SÍTIO CAJAZEIRINHA, S/N, RUA DO MEL, ÁREA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.. II. FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75). Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS Endereço: Rua Francisco Hosano de Sousa, S/N, Noel Veras, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada. Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/06/2025, 08:18

Conclusos para despacho

08/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:27

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802183-76.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUCIMARIA MARIA DA SILVA MELQUIADES Endereço: SÍTIO CAJAZEIRINHA, S/N, RUA DO MEL, ÁREA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO A pesquisa no sistema PREVJUD não reportou resultado. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS Endereço: Rua Francisco Hosano de Sousa, S/N, Noel Veras, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Intime-se o autor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou diligências que visem a satisfação do crédito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 52, §4º da Lei 9.099/95. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:35

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 08:20

SENTENÇA

•24/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802183-76.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: LUCIMARIA MARIA DA SILVA MELQUIADES Endereço: SÍTIO CAJAZEIRINHA, S/N, RUA DO MEL, ÁREA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma da parte final do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.. II. FUNDAMENTAÇÃO É dever do Exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. Regulando a matéria, a Lei nº 9.099/1995 assim dispõe: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido, devidamente intimada a parte interessada (certidão retro) e não havendo informação acerca do pagamento ou indicação nos autos de bens penhoráveis, mister se faz a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995 (FONAJE 75). Sem honorários ou custas processuais (arts. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] PARTE PROMOVENTE: Nome: LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS Endereço: Rua Francisco Hosano de Sousa, S/N, Noel Veras, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Intime-se apenas o Exequente pois, quanto ao Executado, em razão da inexistência de interesse recursal e em atenção aos princípios informadores do processo no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, sua intimação é dispensada. Operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUZINEIDE ANIZIO DE SOUSA SANTOS em 06/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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