Procedimento Comum Cível 0808200-37.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808200-37.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:01

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LYSE PEREIRA DO CABO DE MIRANDA, WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: GABRIEL DANTAS DE OLIVEIRA, CLINICA VETERINARIA DOC VET LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Decisão indeferiu a justiça gratuita, intimando as autoras para que efetuassem o adimplemento das custas. As autoras peticionaram requerendo o parcelamento das custas. Após o deferimento do parcelamento, as autoras foram intimadas para recolher as custas, porém, permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Apesar de instadas, através do seu advogado, para pagar as custas, as autoras não providenciaram o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808200-37.2024.8.15.2003 [Erro Médico, Erro Médico].

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LYSE PEREIRA DO CABO DE MIRANDA, WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: GABRIEL DANTAS DE OLIVEIRA, CLINICA VETERINARIA DOC VET LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Decisão indeferiu a justiça gratuita, intimando as autoras para que efetuassem o adimplemento das custas. As autoras peticionaram requerendo o parcelamento das custas. Após o deferimento do parcelamento, as autoras foram intimadas para recolher as custas, porém, permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Apesar de instadas, através do seu advogado, para pagar as custas, as autoras não providenciaram o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808200-37.2024.8.15.2003 [Erro Médico, Erro Médico].

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:31

Indeferida a petição inicial

28/02/2025, 18:31

Determinado o cancelamento da distribuição

28/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de LYSE PEREIRA DO CABO DE MIRANDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:08

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 18:31

Decisão

•13/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LYSE PEREIRA DO CABO DE MIRANDA, WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: GABRIEL DANTAS DE OLIVEIRA, CLINICA VETERINARIA DOC VET LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Decisão indeferiu a justiça gratuita, intimando as autoras para que efetuassem o adimplemento das custas. As autoras peticionaram requerendo o parcelamento das custas. Após o deferimento do parcelamento, as autoras foram intimadas para recolher as custas, porém, permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Apesar de instadas, através do seu advogado, para pagar as custas, as autoras não providenciaram o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808200-37.2024.8.15.2003 [Erro Médico, Erro Médico].

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LYSE PEREIRA DO CABO DE MIRANDA, WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: GABRIEL DANTAS DE OLIVEIRA, CLINICA VETERINARIA DOC VET LTDA. DECISÃO Trata de Ação de Indenização por Danos Morais, onde as autoras buscam a condenação dos réus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50.000,00, em razão do alegado erro médico que resultou em óbito de animal de estimação. Decisão indeferiu a justiça gratuita, intimando as autoras para que efetuassem o adimplemento das custas. As autoras peticionaram requerendo o parcelamento das custas. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. - Do Parcelamento das Custas Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808200-37.2024.8.15.2003 [Erro Médico, Erro Médico]. Defiro o parcelamento das custas em 6 (seis) vezes, cientificando desde já as autoras que o prazo para pagamento das parcelas é o último dia de cada mês e não se suspende em virtude do recesso forense, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo, bem como a possibilidade de adiantar o pagamento das parcelas pelo valor da UFR vigente, não sendo cabível qualquer desconto (art. 386, §§ 6º e 7º do Código de Normas Judiciais do TJPB). Determino: 1 - Intime a parte autora, através de seu advogado, acerca desta decisão para, no prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da primeira parcela até o último dia do mês em que ocorrer a intimação e as demais parcelas, sucessivamente, até o último dia dos meses subsequentes, bem como o pagamento das despesas com citação; 2- Recolhidas as custas processuais e despesas com citação, ainda que de forma parcelada, expeça carta de citação para os endereços indicados na inicial para que os promovidos apresentem resposta, no prazo de 15 dias, cientificando-lhes que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (WhatsApp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; 3- Inadimplida a primeira parcela das custas, à serventia para elaboração de minuta de extinção ante a baixa complexidade do ato; 4- Ante a improvável possibilidade de composição amigável entre as partes, face o objeto da lide, e, por conseguinte, primando pela duração razoável do processo, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação; 5- Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

14/02/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WALESKA MEDEIROS DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LYSE PEREIRA DO CABO DE MIRANDA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/02/2025.

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