Procedimento Comum Cível 0826868-87.2020.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826868-87.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

25/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de informação

19/02/2025, 11:35

Publicado Sentença em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:28

Publicado Sentença em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO REU: S B R CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826868-87.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] Vistos etc. CONDOMÍNIO LIVING ALTO BRANCO, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de SBR CONSTRUÇÕES EIRELI. Ocorre que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 97338467), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, seu ulterior arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER a qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação do acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” (LJE 57 –Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam no documento de Id 97338467. Analisando detidamente os autos, vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Isso posto, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (Id 97338467) por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO REU: S B R CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826868-87.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] Vistos etc. CONDOMÍNIO LIVING ALTO BRANCO, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de SBR CONSTRUÇÕES EIRELI. Ocorre que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 97338467), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, seu ulterior arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER a qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação do acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” (LJE 57 –Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam no documento de Id 97338467. Analisando detidamente os autos, vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Isso posto, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (Id 97338467) por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO REU: S B R CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826868-87.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] Vistos etc. CONDOMÍNIO LIVING ALTO BRANCO, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de SBR CONSTRUÇÕES EIRELI. Ocorre que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 97338467), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, seu ulterior arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER a qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação do acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” (LJE 57 –Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam no documento de Id 97338467. Analisando detidamente os autos, vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Isso posto, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (Id 97338467) por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO REU: S B R CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826868-87.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] Vistos etc. CONDOMÍNIO LIVING ALTO BRANCO, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de SBR CONSTRUÇÕES EIRELI. Ocorre que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 97338467), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, seu ulterior arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER a qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação do acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” (LJE 57 –Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam no documento de Id 97338467. Analisando detidamente os autos, vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Isso posto, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (Id 97338467) por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:33

Homologada a Transação

13/02/2025, 19:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:38

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 10:16

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO REU: S B R CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO. - É de se homologar o acordo realizado entre as partes extrajudicialmente para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826868-87.2020.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] Vistos etc. CONDOMÍNIO LIVING ALTO BRANCO, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de SBR CONSTRUÇÕES EIRELI. Ocorre que as partes transacionaram extrajudicialmente, tendo juntado aos autos o termo respectivo (Id 97338467), no qual restou pactuada a extinção do processo e, por conseguinte, seu ulterior arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER a qual as partes chegaram a uma solução consensual, pugnando pela homologação do acordo. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.” (LJE 57 –Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). As partes, espontaneamente, apresentaram o acordo cujas cláusulas constam no documento de Id 97338467. Analisando detidamente os autos, vê-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas, além do que o objeto do acordo é lícito. Assim, nenhum empecilho há para impedir a homologação da transação nos termos solicitados pelas partes. Isso posto, havendo concordância das partes, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (Id 97338467) por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. III, b do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

14/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIVING ALTO BRANCO em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

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