Execução de Título Extrajudicial 0880159-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0880159-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:00

Publicado Sentença em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: SUELY SILVA DA NOBREGA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0880159-74.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de execução de título extrajudicial exigindo o pagamento das taxas condominiais referentes ao período entre os meses de dezembro de 2021 até novembro de 2022. Ocorre que, conforme revela a certidão de ID. 105802084, o exequente demandou pelo mesmo título executivo, nos autos do processo n.º 0818954-78.2023.8.15.2001, que tramitou pelo 3º Juizado Especial Cível, obtendo sentença extintiva da execução por não encontrar bens, não comportando, portanto, a repropositura da execução pelos mesmos títulos abarcados na sobredita ação, configurando assim, a ausência de interesse processual. Dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei n.º 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ante o exposto, face à ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no artigo 485, VI, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA- Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

31/12/2024, 02:00

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2024, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 20:30

SENTENÇA

•13/02/2025, 20:30