Cumprimento de sentença 0003170-68.2014.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0003170-68.2014.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ZAIAMA DO ROSARIO DE ASSIS LOPES WANDERLEY em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:28

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de ZAIAMA DO ROSARIO DE ASSIS LOPES WANDERLEY em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:51

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0003170-68.2014.8.15.0301 Vistos. Evolua-se a classe processual para “ Cumprimento de Sentença”. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, foi determinada a penhora de veículo. Todavia, esta restou infrutífera, conforme ID 34350215. Diante do insucesso das diligência requerida, bem como que, mesmo devidamente intimada, não houve indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, devendo, assim, ser aplicado o disposto no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalto que tal dispositivo legal, embora se refira à execução de título executivo extrajudicial, também é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada via PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, ficando autorizada também a devolução dos documentos que instruem à petição inicial, mediante a sua substituição por cópias; 2. Arquive-se. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0003170-68.2014.8.15.0301 Vistos. Evolua-se a classe processual para “ Cumprimento de Sentença”. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, foi determinada a penhora de veículo. Todavia, esta restou infrutífera, conforme ID 34350215. Diante do insucesso das diligência requerida, bem como que, mesmo devidamente intimada, não houve indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, devendo, assim, ser aplicado o disposto no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalto que tal dispositivo legal, embora se refira à execução de título executivo extrajudicial, também é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada via PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, ficando autorizada também a devolução dos documentos que instruem à petição inicial, mediante a sua substituição por cópias; 2. Arquive-se. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 07:37

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 07:38

SENTENÇA

•14/02/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0003170-68.2014.8.15.0301 Vistos. Evolua-se a classe processual para “ Cumprimento de Sentença”. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, foi determinada a penhora de veículo. Todavia, esta restou infrutífera, conforme ID 34350215. Diante do insucesso das diligência requerida, bem como que, mesmo devidamente intimada, não houve indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, devendo, assim, ser aplicado o disposto no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalto que tal dispositivo legal, embora se refira à execução de título executivo extrajudicial, também é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada via PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, ficando autorizada também a devolução dos documentos que instruem à petição inicial, mediante a sua substituição por cópias; 2. Arquive-se. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ZAIAMA DO ROSARIO DE ASSIS LOPES WANDERLEY em 04/06/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZAIAMA DO ROSARIO DE ASSIS LOPES WANDERLEY em 07/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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