Execução Fiscal 0011413-23.1999.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.689,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTELA DALVA BARBOSA CHARARA

Reu

VAREJAO DE JOIAS SANTA SOFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORIPES JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/PB 2685·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PIRES LISBOA

OAB/PB 10856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTELA DALVA BARBOSA CHARARA

Reu

VAREJAO DE JOIAS SANTA SOFIA LTDA

CNPJ

Reu

VAREJAO DE JOIAS SANTA LTDA

Reu

NEIMERCIO NAPY CHARARA

Reu

ESTELA DALVA BARBOSA NAPY CHARARA

CPF

Reu

NEIMERCIO NAPY CHARARA

CPF

Reu

PROJETO 4 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de VAREJAO DE JOIAS SANTA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011413-23.1999.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência do despacho de ID 107755123. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:08

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 08:07

Deferido o pedido de

13/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:12

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 20:12

Decorrido prazo de VAREJAO DE JOIAS SANTA LTDA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 08:09

Decisão

•13/02/2025, 16:24

26/02/2025, 04:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011413-23.1999.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência do despacho de ID 107755123. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:08

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 08:07

Deferido o pedido de

13/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:12

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:26

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:22

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 10:02

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 10:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de PROJETO 4 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:59

Juntada de comunicações

05/07/2024, 12:20

Juntada de Informações

26/06/2024, 08:52

Juntada de Ofício

25/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:25

Outras Decisões

19/04/2024, 13:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:34

Conclusos para decisão

11/12/2022, 19:03

Recebidos os autos

11/12/2022, 18:41

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2022, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de informação

10/03/2022, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2022, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 11:01

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:48

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:36

Juntada de Carta

01/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2021, 20:25

Juntada de Petição de apelação

30/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2021, 20:52

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:08

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:22

Conclusos para despacho

08/07/2019, 18:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2019, 15:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/05/2019, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:23

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 11:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 14:02 TJELSCG

06/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 24/19

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P001987190011 17:01:11 FAZENDA

25/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P001987190011 13:38:21 FAZENDA

22/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO RENAJUD

09/06/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/03/2018 RENAJUD

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P017840170011 18:15:49 FAZENDA

13/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P017840170011 15:00:37 FAZENDA

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017 INTIME-SE

18/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2013 FAZENDA ESTADUAL

16/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2013 FAZEND

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31012013

13/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18012012

18/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112011

18/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [68] - ARREMATACAO CARTA EXPEDIDA 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062011 NF 48: 11

09/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0906201126FAZENDA PUBL

09/06/2011, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 06072011 1622

09/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 16052011 LEILOEIRO

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10012011 AO LEILOEIRO

10/01/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27092010 CRI

27/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 15092010 1602

10/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06082010

06/08/2010, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 16062010

16/06/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22042010 LEILOEIRO

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010

20/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3103201023ESTELA DALVA

31/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22012010

22/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012010

22/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1610200921FAZENDA PUBL

16/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102009 NF 116: 9

14/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1809200917FAZENDA PUBL

18/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 07102009 1600

10/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092009

09/09/2009, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 03062009 LEILOEIRO

03/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 15032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 15032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15032005

15/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032005

15/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09032005

09/03/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09032004 01 ANO

09/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2702200416FAZENDA PUBL

27/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022004

26/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022004

25/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122004

17/02/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 11022004

07/01/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05012004

06/01/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2312200315FAZENDA PUBL

23/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122003

17/12/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17122003

17/12/2003, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 24122003

24/09/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 24092003 90 DIAS

24/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092003

24/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09092003FAZENDA PUBLIC

09/09/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092003

05/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 27082003VAREJAO DE JOI

27/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082003

27/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21082003FAZENDA PUBLIC

21/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 17092003 1624

18/08/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06082003

13/08/2003, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04072003

04/07/2003, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14082003

22/05/2003, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 06022003 LEILOEIRO

06/02/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

25/02/1999, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 11:26

Decisão

•19/12/2024, 10:07

Decisão

•19/04/2024, 13:40

Despacho

•10/11/2023, 12:39

Despacho

•28/06/2023, 12:19

Despacho

•13/12/2022, 17:34

Acórdão

•21/09/2022, 16:52

Despacho

•02/09/2022, 19:15

Despacho

•11/07/2022, 09:54

Acórdão

•02/05/2022, 17:59

Despacho

•31/03/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:50

Sentença

•13/05/2021, 20:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/02/2025, 08:09

Decisão

•13/02/2025, 16:24

Despacho

•12/02/2025, 11:26

Decisão

•19/12/2024, 10:07

Decisão

•19/04/2024, 13:40

Despacho

•10/11/2023, 12:39

Despacho

•28/06/2023, 12:19

Despacho

•13/12/2022, 17:34

Acórdão

•21/09/2022, 16:52

Despacho

•02/09/2022, 19:15

Despacho

•11/07/2022, 09:54

Acórdão

•02/05/2022, 17:59

Despacho

•31/03/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:50

Sentença

•13/05/2021, 20:52

Despacho

•14/12/2020, 10:08

Despacho

•19/08/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 13:23