Cumprimento de sentença 0746473-79.2007.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0746473-79.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:55

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0746473-79.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição interposta pela parte autora em ID. 68830603, em que requer a busca pelo SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), com o objetivo de localizar eventuais bens imóveis registrados de titularidade da Executada LOCADORA BRASIL CAR (CNPJ: 07.800.729/0001-91) e que estejam sendo transferidos para o seu nome. Pois bem. Em que pese o SREI ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). AGRAVO DO CREDOR. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. Intime-se. JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:11

Outras Decisões

13/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:47

Processo Desarquivado

12/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de JOAQUIM TOMAS CORUJO DE SOUSA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

27/12/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/12/2022, 13:31

Determinado o arquivamento

27/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão

27/12/2022, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 08:46

Documentos

DECISÃO

•14/02/2025, 09:11

DECISÃO

•13/02/2025, 11:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Decisão em 18/02/2025.

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de JOAQUIM TOMAS CORUJO DE SOUSA - ME em 13/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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