Procedimento Comum Cível 0801892-25.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.440,90

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MANOEL FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MANOEL FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

14/04/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 09:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:52

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:30

Todas as movimentações(38)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

14/04/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 09:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:39

Despacho

•15/09/2025, 11:34

31/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:52

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801892-25.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801892-25.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de réplica

13/03/2025, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PORTARIA Nº 01/2025: ARTIGO 1, I. A Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém, no exercício de suas atribuições legais e em virtude da Lei: I – INTIMAR a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), quando suscitada na contestação matéria preliminar ou se alegar fato modificativo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ou ainda houver juntada de documentos (exceto procuração). GURINHÉM, 14 de fevereiro de 2025 ANTONIO MARCO CAVALCANTE

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de contestação

23/12/2024, 14:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:00

Expedição de Carta.

25/11/2024, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FERNANDES DA SILVA - CPF: 039.100.824-24 (AUTOR).

19/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2024, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2024, 20:59

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 20:59

Decisão

•31/03/2025, 12:36

Decisão

•19/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:22

Despacho

•19/11/2024, 13:08