Apelação Cível 0805157-52.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.327,58
Órgão julgador
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
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Partes do Processo
JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO
CPF
206.***.***-87
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Autor
SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-70
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Reu
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ITALO RAFAEL DANTAS
OAB/PB 31198
·
CPF
067.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA
OAB/PB 18817
·
CPF
047.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/01/2026, 08:50
Baixa Definitiva
27/01/2026, 08:50
Transitado em Julgado em 27/01/2026
27/01/2026, 08:45
Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:40
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:40
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:26
Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:07
Publicado Expediente em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:54
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 14:55
Conhecido o recurso de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO - CPF: 206.627.854-87 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2025, 14:02
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/01/2026, 08:50
Baixa Definitiva
27/01/2026, 08:50
Transitado em Julgado em 27/01/2026
27/01/2026, 08:45
Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:40
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/01/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
01/12/2025, 14:02
Despacho
•
10/11/2025, 11:37
27/01/2026, 00:40
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:26
Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:07
Publicado Expediente em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:54
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 14:55
Conhecido o recurso de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO - CPF: 206.627.854-87 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2025, 14:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 07:40
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 06:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2025, 06:41
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 06:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2025, 06:23
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 11:37
Conclusos para despacho
10/11/2025, 08:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2025, 09:40
Conclusos para despacho
05/11/2025, 08:20
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2025, 08:05
Juntada de despacho
05/11/2025, 07:56
Recebidos os autos
05/11/2025, 07:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/09/2025, 08:10
Baixa Definitiva
01/09/2025, 08:10
Transitado em Julgado em 21/08/2025
31/08/2025, 21:13
Decorrido prazo de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO em 20/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:51
Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:12
Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 15:13
Conhecido o recurso de JOSE WILSON LIMEIRA DE AQUINO - CPF: 206.627.854-87 (APELANTE) e provido
23/07/2025, 11:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025, 19:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 16:01
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 15:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025, 15:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025, 12:19
Conclusos para despacho
26/06/2025, 10:44
Juntada de Certidão
26/06/2025, 10:44
Juntada de Certidão
26/06/2025, 10:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 00:05
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 14:39
Juntada de Certidão
26/05/2025, 10:02
Conclusos para despacho
26/05/2025, 10:02
Recebidos os autos
23/05/2025, 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025, 15:33
Distribuído por sorteio
23/05/2025, 15:33
Despacho
•
08/11/2025, 09:40
Despacho
•
16/10/2025, 13:31
Sentença
•
22/09/2025, 15:37
Despacho
•
01/09/2025, 08:24
Acórdão
•
23/07/2025, 11:13
Despacho
•
30/06/2025, 12:19
Despacho
•
26/05/2025, 14:39
Despacho
•
08/04/2025, 09:47
Sentença
•
11/03/2025, 09:54
Sentença
•
10/03/2025, 19:25
Despacho
•
18/11/2024, 08:30