Procedimento Comum Cível 0817282-60.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.072,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2026, 10:02

Juntada de Alvará

09/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

19/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de IRACI GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817282-60.2019.8.15.0001. AUTOR: IRACI GOMES DE OLIVEIRA REU: ICATU SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo pericial, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Seguro, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817282-60.2019.8.15.0001. AUTOR: IRACI GOMES DE OLIVEIRA REU: ICATU SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo pericial, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Seguro, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(87)

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2026, 10:02

Juntada de Alvará

09/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

19/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de IRACI GOMES DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817282-60.2019.8.15.0001. AUTOR: IRACI GOMES DE OLIVEIRA REU: ICATU SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo pericial, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Seguro, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817282-60.2019.8.15.0001. AUTOR: IRACI GOMES DE OLIVEIRA REU: ICATU SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo pericial, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. Campina Grande-PB, 24 de novembro de 2025 De ordem, IURI LIMA RAMOS REINALDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Seguro, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:33

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817282-60.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para proceder com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. Com o depósito nos autos, independente de conclusão, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. CAMPINA GRANDE, 3 de outubro de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:20

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817282-60.2019.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Da manifestação retro, diga a parte promovente, em 15 dias. CAMPINA GRANDE, 26 de março de 2025. Valério Andrade Porto Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de IRACI GOMES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817282-60.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente pugnou em manifestação de id n.º 29440003 pela dilação probatória consistente na realização de perícia grafotécnica, motivando-se pelo documento trazido aos autos pela promovida em documento de id n.º 25117256, consistente do instrumento contratual objeto da presente lide, portanto, havendo impugnação de sua autenticidade pela parte autora. Diante disso, nos termos do art. 429, II, do CPC, compete à parte que produziu o documento, por conta de quem este foi elaborado, a sua prova de autenticidade. Não é de se olvidar que em posição recente do STJ, em Tema 1.061 dos Recursos Repetitivos, se estabeleceu que “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6.º, 369 e 429, II)”. Em assim sendo, nomeio perito do Juízo Felipe Queiroga Gadelha, com endereço na rua Professor Francisco Oliveira Porto, n.º 21, apto. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, em João Pessoa-Pb, fixando-se os honorários periciais, os quais fixo em 600,00. Intime-se a parte promovida para proceder com o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. C. Grande, 13 de fevereiro de 2025. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817282-60.2019.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente pugnou em manifestação de id n.º 29440003 pela dilação probatória consistente na realização de perícia grafotécnica, motivando-se pelo documento trazido aos autos pela promovida em documento de id n.º 25117256, consistente do instrumento contratual objeto da presente lide, portanto, havendo impugnação de sua autenticidade pela parte autora. Diante disso, nos termos do art. 429, II, do CPC, compete à parte que produziu o documento, por conta de quem este foi elaborado, a sua prova de autenticidade. Não é de se olvidar que em posição recente do STJ, em Tema 1.061 dos Recursos Repetitivos, se estabeleceu que “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6.º, 369 e 429, II)”. Em assim sendo, nomeio perito do Juízo Felipe Queiroga Gadelha, com endereço na rua Professor Francisco Oliveira Porto, n.º 21, apto. 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, em João Pessoa-Pb, fixando-se os honorários periciais, os quais fixo em 600,00. Intime-se a parte promovida para proceder com o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. C. Grande, 13 de fevereiro de 2025. Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:19

Nomeado perito

14/02/2025, 07:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:35

Juntada de Certidão

27/09/2022, 19:34

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:48

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:31

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:45

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:08

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:23

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2019, 13:54

Audiência conciliação realizada para 08/10/2019 17:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

09/10/2019, 13:46

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 17:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

01/10/2019, 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

01/10/2019, 16:49

Recebidos os autos.

01/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de certidão

13/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 13:20

Juntada de certidão

29/07/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 16:43

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 09:29

Despacho

•07/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 22:23

Despacho

•30/10/2025, 14:36

Despacho

•04/10/2025, 15:12

Despacho

•03/10/2025, 10:41

Despacho

•26/03/2025, 10:10

Despacho

•26/03/2025, 09:56

Decisão

•14/02/2025, 08:20

Decisão

•14/02/2025, 07:44

Despacho

•15/02/2024, 11:58

Despacho

•28/09/2022, 14:15

Despacho

•29/03/2022, 14:26

Despacho

•17/06/2021, 09:05

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/05/2026, 09:29

Despacho

•07/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 22:23

Despacho

•30/10/2025, 14:36

Despacho

•04/10/2025, 15:12

Despacho

•03/10/2025, 10:41

Despacho

•26/03/2025, 10:10

Despacho

•26/03/2025, 09:56

Decisão

•14/02/2025, 08:20

Decisão

•14/02/2025, 07:44

Despacho

•15/02/2024, 11:58

Despacho

•28/09/2022, 14:15

Despacho

•29/03/2022, 14:26

Despacho

•17/06/2021, 09:05

Despacho

•24/03/2020, 17:08

Despacho

•23/07/2019, 15:33