Execução Fiscal 0820227-54.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.628,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 09/04/2025

05/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:57

Decorrido prazo de IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820227-54.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO SENTENÇA Intimação para tomar ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820227-54.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO SENTENÇA Intimação para tomar ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:27

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:27

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:26

Arquivado Provisoramente

22/07/2024, 21:22

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 09/04/2025

05/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:57

Decorrido prazo de IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2025, 12:26

18/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820227-54.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO SENTENÇA Intimação para tomar ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820227-54.2018.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO SENTENÇA Intimação para tomar ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:27

Processo Desarquivado

13/02/2025, 12:27

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:26

Arquivado Provisoramente

22/07/2024, 21:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 09:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:44

Determinada Requisição de Informações

17/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:55

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 21:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2022, 23:36

Decorrido prazo de IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 22:17

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2022, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 23:05

Deferido o pedido de

13/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 22:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2021, 03:42

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:06

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 18:54

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:28

Juntada de Petição de informação

09/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:28

Juntada de certidão

13/03/2020, 11:27

Juntada de documento de comprovação

27/02/2020, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 17:05

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2019, 14:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/10/2019, 14:23

Decorrido prazo de IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:46

Juntada de Petição de certidão

29/07/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:30

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:35

Conclusos para despacho

14/02/2019, 13:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2019, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:10

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

01/12/2018, 15:51

DECISÃO

•03/07/2024, 09:32

DESPACHO

•17/06/2024, 10:12

DESPACHO

•23/07/2023, 12:09

DESPACHO

•30/03/2023, 15:26

DESPACHO

•06/12/2022, 19:14

DESPACHO

•08/11/2022, 22:11

DECISÃO

•13/04/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:29

DECISÃO

•08/03/2022, 22:07

DECISÃO

•23/10/2021, 03:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 15:11

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2025, 12:26

DECISÃO

•03/07/2024, 09:32

DESPACHO

•17/06/2024, 10:12

DESPACHO

•23/07/2023, 12:09

DESPACHO

•30/03/2023, 15:26

DESPACHO

•06/12/2022, 19:14

DESPACHO

•08/11/2022, 22:11

DECISÃO

•13/04/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:29

DECISÃO

•08/03/2022, 22:07

DECISÃO

•23/10/2021, 03:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 18:02

DESPACHO

•06/11/2020, 10:11

DESPACHO

•28/10/2020, 18:54

DECISÃO

•17/02/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 15:59

DESPACHO

•09/07/2019, 14:52

DESPACHO

•25/04/2019, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 16:32

DESPACHO

•03/12/2018, 17:10