Execução de Título Extrajudicial 0851614-96.2021.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 12/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 06:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 06:15

Deferido o pedido de

03/12/2025, 19:52

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:56

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES(177.030.424-04); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO(069.188.144-86); VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO(079.072.364-60); SENTENÇA Ausência de bens penhoráveis – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial, objetivando o recebimento do valor devido, que, conforme última atualização, atingiu o montante de R$ 19.317,94, em outubro de 2025. O processo versa sobre a busca pela satisfação do crédito por parte do exequente, que, após a tentativa frustrada de composição amigável, iniciou a fase de execução contra o executado. Houve diversas tentativas de constrição patrimonial, incluindo bloqueios eletrônicos via Sisbajud (inclusive na modalidade "teimosinha"), consultas via Renajud e averiguação de bens e indícios de confusão patrimonial com empresas do executado, todas resultando infrutíferas ou indeferidas por falta de indícios concretos ou por desrespeito à simplicidade do rito. Em resposta à insistência do exequente, foi deferida a penhora do Lote 01, da Quadra AE/JE I, do Loteamento Sausalito I, Matrícula 49.577, em Alhandra/PB, que, após duas avaliações, foi fixado em R$ 120.000,00. O executado, por sua vez, alegou que o bem já havia sido alienado a terceiro. Foram designados dois leilões judiciais para alienação do referido bem, mas ambos restaram negativos, haja vista a ausência de licitantes e a inviabilidade da arrematação. A execução perdura desde 2021, e o último ato pertinente é a manifestação do leiloeiro (ID 126360939), que aponta a inviabilidade da arrematação devido a dúvidas de copropriedade e sobreposição de benfeitorias em lote vizinho não penhorado. Em seguida, o exequente apresentou a petição de ID 127577744, requerendo a ampliação da penhora para o Lote 02 e a intimação do suposto coproprietário do Lote 01, o Sr. Leonardo de Oliveira Sá, para ciência da constrição. O pleito contido na petição de ID 127577744 não merece acolhimento. Em primeiro lugar, o requerimento de inclusão do Lote 02 na penhora não pode ser admitido por se tratar de um bem que não integra o objeto da execução e cuja inclusão, neste momento, demandaria a instauração de incidente processual e diligências incompatíveis com os princípios da simplicidade e celeridade regentes dos Juizados Especiais Cíveis. Além disso, a solicitação de intimação do Sr. Leonardo de Oliveira Sá a respeito da constrição judicial configura indevida intervenção de terceiro na lide. É imperioso destacar que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 10, veda a intervenção de terceiros nos processos sob o rito sumaríssimo, limitando a atuação jurisdicional às partes originais. Portanto, o indeferimento do pedido de ID 127577744 é medida que se impõe, visto que o objeto da execução em curso restringe-se aos ativos e bens do executado José Gadelha de Oliveira Neto. Com relação ao mérito da execução, verifica-se que, transcorridos anos de tramitação processual e esgotadas as tentativas razoáveis de localização e expropriação de bens, a execução se mostra infrutífera. O bem imóvel penhorado, que deveria servir à satisfação do crédito, não logrou arrematação nos leilões realizados e tem a sua expropriação dificultada pela discussão sobre a copropriedade e a limitação da penhora a apenas um lote. Tais fatos demonstram a ausência de bens penhoráveis com liquidez imediata para garantir o pagamento da dívida, tornando inviável o prosseguimento da execução pelo rito célere dos Juizados. A insistência em diligências complexas ou de expropriação de bens de pouca liquidez, como a ampliação da penhora para um novo lote ou a discussão sobre domínio de terceiros, desvirtua o microssistema dos Juizados Especiais. Desse modo, a situação se enquadra perfeitamente na hipótese prescrita pelo art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que determina a extinção do processo quando verificada a inexistência de bens passíveis de penhora. Ante o exposto, indefere-se o pedido de ID 127577744. Com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julga-se extinta a presente execução em razão da ausência de bens penhoráveis do executado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A extinção da execução não impede a expedição de certidão do teor da sentença, que valerá como título constitutivo de dívida, facultando ao exequente a retomada da execução, com a localização de novos bens, dentro do prazo prescricional. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nobrega Torres Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 09:57

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:31

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:16

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851614-96.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES EXECUTADO: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0851614-96.2021.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 126360939, sob pena de extinção.". Prazo: 5 dias. JOÃO PESSOA-PB, em 7 de novembro de 2025 De ordem, GEORGE BATISTA DE SANTANA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:28

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES(177.030.424-04); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO(069.188.144-86); VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO(079.072.364-60); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado dos leilões, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:45

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES(177.030.424-04); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO(069.188.144-86); VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO(079.072.364-60); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado dos leilões, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 05:37

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:16

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2025, 23:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:43

Juntada de comunicações

01/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 08:08

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:55

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851614-96.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES EXECUTADO: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0851614-96.2021.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da nova data novas data para o leilão do bem constrito, de acordo com o CPC/2015, a seguir: 1º LEILÃO: 01 de outubro de 2025, às 15h; 2º LEILÃO: 02 de outubro de 2025, às 15h. Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288, KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 28 de agosto de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da nova data novas data para o leilão do bem constrito, de acordo com o CPC/2015, a seguir: 1º LEILÃO: 01 de outubro de 2025, às 15h; 2º LEILÃO: 02 de outubro de 2025, às 15h. Advogados do(a)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0851614-96.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES EXECUTADO: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0851614-96.2021.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da nova data dos leilões do bem imóvel objeto da presente execução constrito, de acordo com o CPC/2015, a seguir: 1º LEILÃO: 01 de outubro de 2025, às 15h; 2º LEILÃO: 02 de outubro de 2025, às 15h. Advogado do(a) EXECUTADO: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO - PB18055 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 28 de agosto de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES(177.030.424-04); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO(069.188.144-86); VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO(079.072.364-60); DECISÃO 1. Defiro o requerimento formulado no ID 121423296. 2. Considerando o teor da petição de ID 121403659, que noticia o interesse de terceiros na aquisição do terreno penhorado, determino a publicação do edital de leilão. 3. O edital deverá ser elaborado com observância da atualização do débito, conforme a planilha de cálculo apresentada no ID 121423297. Cumpra-se com prioridade. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:27

Deferido o pedido de

26/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES(177.030.424-04); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO(069.188.144-86); VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO(079.072.364-60); DESPACHO Vistos etc. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da venda do terreno, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 09:38

Deferido o pedido de

05/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

05/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:05

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 Assunto: [Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE(045.928.634-02); ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES(177.030.424-04); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO(069.188.144-86); VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO(079.072.364-60); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca do leilão ocorrido e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:14

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Decorrido prazo de JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 08:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:53

Juntada de comunicações

17/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE DO LEILÃO( CONSTA EDITAL NO ID 107770737 - Documento de Comprovação (Edital de Leilão Processo n. 0851614 96.2021.8.15.2001) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, que o leiloeiro VINÍCIUS VIDAL LACERDA, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 016, levará a LEILÃO PÚBLICO na modalidade eletrônica, através da plataforma www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) e abaixo descrito(s), de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº: 0851614-96.2021.8.15.2001 XEQUENTE(S): ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES EXECUTADO(A): JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO PRIMEIRO LEILÃO: 16 de Abril de 2025, às 15h, inicia-se o fechamento do leilão. Na ocasião, o bem será vendido por preço igual ou superior ao da avaliação. Caso não tenham interessados no 1º leilão, no dia seguinte o lote está aberto para lances em 2º leilão. SEGUNDO LEILÃO: 17 de Abril de 2024, às 15h, inicia-se o fechamento do leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

17/02/2025, 00:00

Juntada de comunicações

14/02/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:48

Juntada de comunicações

30/01/2025, 08:45

Outras Decisões

16/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 06:40

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2024, 17:59

Juntada de comunicações

10/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de informação

31/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:43

Juntada de comunicações

16/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:17

Indeferido o pedido de JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO - CPF: 069.188.144-86 (EXECUTADO)

19/06/2024, 15:12

Deferido o pedido de

19/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:36

Deferido o pedido de

18/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:52

Juntada de outros documentos

04/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 07:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:27

Juntada de devolução de mandado

08/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2024, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:36

Deferido o pedido de

11/12/2023, 21:13

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 11:13

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:15

Determinada Requisição de Informações

22/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

31/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 15:29

Deferido o pedido de

09/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 22:31

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 07:34

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 19/12/2022 23:59.

17/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:49

Indeferido o pedido de ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES - CPF: 177.030.424-04 (EXEQUENTE)

16/12/2022, 19:45

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 25/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:09

Indeferido o pedido de ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES - CPF: 177.030.424-04 (EXEQUENTE)

29/11/2022, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:39

Indeferido o pedido de ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES - CPF: 177.030.424-04 (EXEQUENTE)

08/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:42

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:33

Indeferido o pedido de ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARAES - CPF: 177.030.424-04 (EXEQUENTE)

18/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

15/10/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 07:47

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:10

Deferido o pedido de

06/10/2022, 08:32

Conclusos para despacho

04/10/2022, 22:34

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:57

Determinada diligência

22/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 12:48

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:21

Pedido não conhecido

13/05/2022, 13:01

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 23:33

Decorrido prazo de JOSE GADELHA DE OLIVEIRA NETO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 10:59

Juntada de certidão

20/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:57

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:33

Deferido o pedido de

24/02/2022, 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de informação

23/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:46

Conclusos para despacho

14/02/2022, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 11:36

Juntada de diligência

10/02/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:27

Conclusos para despacho

23/12/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 16:25

—

Decorrido prazo de VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(35)

legal