Procedimento Comum Cível 0878131-36.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878131-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

13/05/2026, 06:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Determinada diligência

31/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FABIO TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0878131-36.2024.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de cobrança na qual as partes foram instadas à especificação de provas, tendo o Promovido requerido a realização de perícia contábil para apuração de eventuais valores cobrados indevidamente (ID 112292575). O Autor, por sua vez, pugnou pelo julgamento antecipado de mérito (ID 113010138). DECIDO. A prova requerida mostra-se totalmente inócua, uma vez que a matéria é unicamente de direito. A sentença de mérito analisará a existência ou não do débito imputado e a legalidade das cláusulas contratuais e poderá, eventualmente, reconhecer o excesso da cobrança alegada pelo Demandado. Os cálculos somente serão necessários, eventualmente, na hipótese de procedência do pedido, na fase de cumprimento de sentença. Assim, INDEFIRO a produção da prova pericial requerida, por entender que a matéria é unicamente de direito, sendo inócua a produção de tal prova. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: FABIO TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0878131-36.2024.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de cobrança na qual as partes foram instadas à especificação de provas, tendo o Promovido requerido a realização de perícia contábil para apuração de eventuais valores cobrados indevidamente (ID 112292575). O Autor, por sua vez, pugnou pelo julgamento antecipado de mérito (ID 113010138). DECIDO. A prova requerida mostra-se totalmente inócua, uma vez que a matéria é unicamente de direito. A sentença de mérito analisará a existência ou não do débito imputado e a legalidade das cláusulas contratuais e poderá, eventualmente, reconhecer o excesso da cobrança alegada pelo Demandado. Os cálculos somente serão necessários, eventualmente, na hipótese de procedência do pedido, na fase de cumprimento de sentença. Assim, INDEFIRO a produção da prova pericial requerida, por entender que a matéria é unicamente de direito, sendo inócua a produção de tal prova. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa, 16 de junho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 21:21

Determinada diligência

16/06/2025, 21:21

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 06:36

Decisão

•31/01/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878131-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878131-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA TOSCANO DE BRITO em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Outras Decisões

Determinada diligência

Todas as movimentações(35)