Execução Fiscal 0007874-29.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 563.520,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICO

Reu

ANTONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

OAB/PE 23980·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA

OAB/PB 24999·CPF·Representa: Réu

AMARO GONZAGA PINTO FILHO

OAB/PB 5616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de procuração

21/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007874-29.2011.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença de ID nº 101778661. CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 11:55

Sentença

•14/10/2024, 16:23

16/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de procuração

21/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007874-29.2011.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença de ID nº 101778661. CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:07

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

14/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 22:13

Juntada de Informações

14/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

11/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de cota

28/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:58

Recebidos os autos

01/09/2022, 06:19

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

01/09/2022, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de ANONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de apelação

30/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de cota

30/11/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:35

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:52

Recebidos os autos

08/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:16

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2020, 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2020, 16:54

Conclusos para despacho

18/08/2020, 22:11

Juntada de

18/08/2020, 22:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/07/2020, 22:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de apelação

09/08/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 18:49

Julgado improcedente o pedido

18/06/2019, 14:19

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 13:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2019, 13:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2019, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 17:14

Processo migrado para o PJe

30/11/2018, 11:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 17:37 TJEQS08

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 86/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2016 CERTIFICADO PRAZO

12/05/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2015 SUSP ART 40

02/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2015 D001193150011 08:52:47 002

02/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2015 D001191150011 08:52:47 003

02/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 PA00346140011 09:39:54 FAZENDA

16/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

16/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

15/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014 PA00346140011 13/08/2014 17:31

25/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2013 CERTIFICADO

06/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 11/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01122011

01/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03112011

03/11/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 27082011

27/07/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21072011 CITACAO

21/07/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062011

02/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20052011

20/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520111ANONIO VICENT

10/05/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11052011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02042011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28022011 CGTF

28/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/02/2011, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 22:13

Decisão

•14/03/2023, 15:44

Despacho

•29/09/2022, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:02

Sentença

•08/10/2021, 11:05

Despacho

•12/07/2021, 13:22

Decisão

•11/05/2021, 12:09

Despacho

•15/03/2021, 21:30

Despacho

•27/11/2020, 10:16

Decisão

•20/08/2020, 16:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2025, 11:55

Sentença

•14/10/2024, 16:23

Despacho

•30/10/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 22:13

Decisão

•14/03/2023, 15:44

Despacho

•29/09/2022, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:02

Sentença

•08/10/2021, 11:05

Despacho

•12/07/2021, 13:22

Decisão

•11/05/2021, 12:09

Despacho

•15/03/2021, 21:30

Despacho

•27/11/2020, 10:16

Decisão

•20/08/2020, 16:54

Decisão

•09/07/2020, 22:10

Sentença

•18/06/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 17:14