Procedimento Comum Cível 0800160-59.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800160-59.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:42

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 06:55

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA FELIX DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA - PB33055 REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0800160-59.2025.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de restituição de valores. Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

Extinto o processo por desistência

10/02/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA FELIX DE LIMA - CPF: 739.478.654-49 (AUTOR).

30/01/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

30/01/2025, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2025, 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 09:44

SENTENÇA

•10/02/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA FELIX DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA - PB33055 REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0800160-59.2025.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de restituição de valores. Foram acostados os documentos de praxe, tendo sido praticado alguns atos processuais. O(a) autor(a) pediu a extinção do feito, antes de ocorrer a citação do promovido. É o relatório. Decido. O maior interessado na ação é o promovente, e por isso deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Não ocorrendo a citação do demandado não se formou a relação trilateral, portanto é possível a desistência deste feito, sem o consentimento do promovido. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; No caso em epígrafe, não pode o processo prosseguir, ante a manifestação expressa da promovente, pugnando pela sua desistência, de sorte que deve ser o processo extinto sem análise de mérito. A anuência do suplicado é despicienda, haja vista que não foi o mesmos efetivamente citado, formando a relação jurídico-processual triangular. Sendo assim, merece acolhida a pretensão da autora. Portanto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil Pátrio, Julgo, em consequência, extinto a presente ação, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários ante ausência de angularização processual. Custas pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade que ora defiro. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição/PB, data do protocolo eletrônico. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA FELIX DE LIMA - CPF: 739.478.654-49 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)