Execução de Título Extrajudicial 0800162-07.2024.8.15.0881 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800162-07.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800162-07.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S.A propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outros (2) com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 115257725). Manifestação do exequente no ID. 121709174 informando acerca do adimplemento do acordo formulado entre as partes, pugnando peloa extinção e arquivamento dos autos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 115257725) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Considerando ainda a informação de que o referido acordo foi devidamente adimplido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800162-07.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S.A propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outros (2) com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 115257725). Manifestação do exequente no ID. 121709174 informando acerca do adimplemento do acordo formulado entre as partes, pugnando peloa extinção e arquivamento dos autos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 115257725) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Considerando ainda a informação de que o referido acordo foi devidamente adimplido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800162-07.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S.A propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outros (2) com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 115257725). Manifestação do exequente no ID. 121709174 informando acerca do adimplemento do acordo formulado entre as partes, pugnando peloa extinção e arquivamento dos autos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 115257725) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Considerando ainda a informação de que o referido acordo foi devidamente adimplido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:08

Homologada a Transação

25/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:30

Determinada diligência

07/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:20

Sentença

•25/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800162-07.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S.A propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de UNIAO ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP e outros (2) com os fundamentos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial. Aportou nos autos minuta de acordo entre as partes (ID. 115257725). Manifestação do exequente no ID. 121709174 informando acerca do adimplemento do acordo formulado entre as partes, pugnando peloa extinção e arquivamento dos autos. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação protocolada nos autos (ID. 115257725) e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Considerando ainda a informação de que o referido acordo foi devidamente adimplido, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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