Execução Fiscal 0800913-35.2022.8.15.0211 - TJPB

Execução Fiscal 0800913-35.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:30

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800913-35.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Quanto ao pedido de medidas inclusas no id 85763230, entendo que por ora elas não podem ser apreciadas, em razão da prejudicialidade externa em relação à ação anulatória n°. 0803491-68.2022.8.15.0211. Configura prejudicialidade externa a pendência, em um processo extrínseco ao presente caso, de ação judicial na qual se debate a nulidade da cobrança em que se funda o objeto principal desta ação. A prejudicialidade externa induz à necessidade de sobrestamento desta ação, a fim de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional e a racionalidade lógica das decisões judiciais. Destarte, considerando-se que a ação de anulação do débito supracitada encontra-se em fase final e que a decisão de tal feito repercute diretamente no presente caso, suspendo a presente execução até a decisão final a ser proferida nos autos de n°. 0803491-68.2022.8.15.0211. Intimem-se. Cumpra-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800913-35.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Quanto ao pedido de medidas inclusas no id 85763230, entendo que por ora elas não podem ser apreciadas, em razão da prejudicialidade externa em relação à ação anulatória n°. 0803491-68.2022.8.15.0211. Configura prejudicialidade externa a pendência, em um processo extrínseco ao presente caso, de ação judicial na qual se debate a nulidade da cobrança em que se funda o objeto principal desta ação. A prejudicialidade externa induz à necessidade de sobrestamento desta ação, a fim de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional e a racionalidade lógica das decisões judiciais. Destarte, considerando-se que a ação de anulação do débito supracitada encontra-se em fase final e que a decisão de tal feito repercute diretamente no presente caso, suspendo a presente execução até a decisão final a ser proferida nos autos de n°. 0803491-68.2022.8.15.0211. Intimem-se. Cumpra-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803491-68.2022.8.15.0211

14/02/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 10:16

Decisão

•14/02/2025, 11:17

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803491-68.2022.8.15.0211

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