Procedimento Comum Cível 0801660-13.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.477,62

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SEVERINA REIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA

OAB/PE 30378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

SEVERINA REIS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo de audiência

12/05/2026, 10:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 12:00 Vara Única de Gurinhém.

12/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:37

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 15:11

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 12:00 Vara Única de Gurinhém.

15/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(58)

Juntada de termo de audiência

12/05/2026, 10:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 12:00 Vara Única de Gurinhém.

12/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:37

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2026, 15:11

Publicado Expediente em 17/04/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 15:13

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 12:00 Vara Única de Gurinhém.

15/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:25

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:25

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 12:56

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 07:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:07

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-13.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-13.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:27

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-13.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Gurinhém, 04 de fevereiro de 2025 AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-13.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. Gurinhém, 04 de fevereiro de 2025 AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Determinada diligência

04/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA REIS DA SILVA - CPF: 038.678.984-30 (AUTOR).

23/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/10/2024, 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 14:46

Sentença

•13/01/2026, 08:57

Despacho

•17/11/2025, 10:45

Comunicações

•12/08/2025, 12:55

Comunicações

•08/05/2025, 08:56

Decisão

•07/04/2025, 08:46

Decisão

•04/04/2025, 12:14

Despacho

•14/02/2025, 11:00

Despacho

•04/02/2025, 12:23

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 15:13

Sentença

•13/01/2026, 08:57

Despacho

•17/11/2025, 10:45

Comunicações

•12/08/2025, 12:55

Comunicações

•08/05/2025, 08:56

Decisão

•07/04/2025, 08:46

Decisão

•04/04/2025, 12:14

Despacho

•14/02/2025, 11:00

Despacho

•04/02/2025, 12:23

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:22

Outros Documentos

•11/11/2024, 17:27

Despacho

•23/10/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 14:46