Procedimento Comum Cível 0803314-36.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803314-36.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

06/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:07

Juntada de Decisão

05/05/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803314-36.2024.8.15.0211 DECISÃO Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803314-36.2024.8.15.0211 DECISÃO Foi proferida determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema 1300) para suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela e. Min MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Desse modo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ, identificando os autos com as etiquetas “PASEP” E “Tema 1300”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:46

Deferido o pedido de

10/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:53

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:42

Decisão

•05/05/2026, 10:06

—

Partes do Processo(7)

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

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