Apelação / Remessa Necessária 0805502-92.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.548,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MANOEL TORQUATO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAMOS PEREIRA

OAB/PB 31201·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2026, 19:59

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:52

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 11:12

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/11/2025, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer

24/11/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2026, 19:59

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 08:54

Acórdão

•17/09/2025, 21:09

15/04/2026, 01:52

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 11:12

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/11/2025, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer

24/11/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:09

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 21:09

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.

28/08/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MANOEL TORQUATO MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 13:02

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:34

Conhecido o recurso de MANOEL TORQUATO MARTINS - CPF: 726.937.704-91 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de resposta

30/06/2025, 08:05

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 10:44

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:42

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:45

Despacho

•19/08/2025, 15:01

Despacho

•11/08/2025, 19:01

Despacho

•31/07/2025, 14:15

Acórdão

•08/07/2025, 19:17

Despacho

•12/06/2025, 16:26

Despacho

•09/06/2025, 10:44

Sentença

•14/02/2025, 11:05

Decisão

•16/07/2024, 11:24