Execução Fiscal 0807695-14.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

13/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:51

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 08:43

Juntada de Alvará

15/05/2025, 19:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807695-14.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimo a parte executada, para informar seus dados bancários a fim de propiciar a expedição do Alvará, para devolução do saldo remanescente, conforme a sentença de ID 97722037, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Todas as movimentações(57)

Juntada de documento de comprovação

13/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:04

26/06/2025, 11:51

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 08:43

Juntada de Alvará

15/05/2025, 19:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807695-14.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimo a parte executada, para informar seus dados bancários a fim de propiciar a expedição do Alvará, para devolução do saldo remanescente, conforme a sentença de ID 97722037, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 21:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:01

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 14:59

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 14:44

Juntada de Alvará

11/11/2024, 08:44

Juntada de Alvará

11/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de cota

06/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 11:06

Expedido alvará de levantamento

01/08/2024, 11:06

Determinado o arquivamento

01/08/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:09

Juntada de Certidão

13/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2021, 12:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 18:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:06

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 20:26

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de procuração

02/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de certidão

25/06/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 19:49

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:01

Sentença

•29/08/2024, 08:17

Sentença

•01/08/2024, 11:06

Despacho

•12/06/2024, 09:48

Despacho

•27/05/2024, 11:56

Outros Documentos

•13/05/2024, 18:08

Outros Documentos

•13/05/2024, 18:08

Despacho

•29/03/2021, 12:34

Despacho

•04/06/2020, 16:51

Despacho

•05/02/2020, 20:26

Despacho

•22/04/2019, 19:49