Monitória 0877787-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:06

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 07:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de ALCEMIR FERNANDES DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:54

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0877787-55.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra ALCEMIR FERNANDES DA SILVA, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 122895638, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação e reconhecimento total da obrigação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Ademais, a parte autora informa o cumprimento integral do acordo, postulando a satisfação da dívida, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 122895638, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e declaro, ainda, satisfeita a obrigação. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0877787-55.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra ALCEMIR FERNANDES DA SILVA, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 122895638, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação e reconhecimento total da obrigação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Ademais, a parte autora informa o cumprimento integral do acordo, postulando a satisfação da dívida, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do CPC. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 122895638, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, e declaro, ainda, satisfeita a obrigação. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

01/10/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de esclarecimento

05/09/2025, 15:14

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877787-55.2024.8.15.2001. AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: ALCEMIR FERNANDES DA SILVA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos. Intime-se o promovente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a certidão de ID 107801053, requerendo o que entender de direito. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada diligência

18/08/2025, 09:04

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de ALCEMIR FERNANDES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877787-55.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação de ID 107801062, juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:19

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

14/02/2025, 10:15

Expedição de Carta.

21/01/2025, 09:30

Determinada a citação de ALCEMIR FERNANDES DA SILVA - CPF: 025.033.584-03 (REU)

16/01/2025, 16:51