Execução Fiscal 0002240-72.2012.8.15.0381 - TJPB

Execução Fiscal 0002240-72.2012.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de resposta

14/07/2025, 13:40

Determinada diligência

11/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:51

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: GILVANIA MARIA DIAS DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002240-72.2012.8.15.0381 [Capacidade Tributária] Vistos, etc. 01 - Defiro o pedido formulado pela advogada da parte executada, concedendo a devolução integral do prazo legal para interposição de recurso contra a decisão de ID 99560519, tendo em vista que a patrona esteve acometida de enfermidade descrita no CID10 – F41.0, no período de 10/09/2024 a 10/10/2024, conforme atestado médico acostado aos autos. 02 - Ademais, visando garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, determino a suspensão da medida de desconto salarial da executada, até que haja manifestação sobre o referido desconto. Intimem-se. CUMPRA-SE ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Determinada diligência

14/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:55

Despacho

•11/06/2025, 16:55

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Determinada diligência

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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