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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 61.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALVA DE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA, ANTÔNIO MEDEIROS SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800717-67.2017.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar, Serviços de Saúde] Vistos, etc... ESTADO DA PARAÍBA, por seu Procurador, interpôs presentes Embargos de Declaração à sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Alega o embargante que a sentença foi omissa com relação a condenação em honorários. Pugnou pela procedência dos embargos declaratórios para que seja reparada a omissão constante da sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de embargos declaratórios com escopo de reparar omissão constante da sentença prolatada por este juízo. Analisando a sentença atacada, vê-se que de fato ao prolatar a sentença este julgador condenou o sucumbente ao pagamento de honorários, contudo não especificou, em razão de equívoco. ISTO POSTO, acolho os embargos de declaração para esclarecer a omissão reclamada, fazendo constar a redação da parte dispositiva os seguintes termos: Condeno o promovente ao pagamento de custas processuais e honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2025, 10:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOACILDO GUEDES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:41

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:00

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 13/10/2025

14/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARINALVA DE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA, ANTÔNIO MEDEIROS SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800717-67.2017.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar, Serviços de Saúde] Vistos, etc... ESTADO DA PARAÍBA, por seu Procurador, interpôs presentes Embargos de Declaração à sentença que julgou improcedente o pedido autoral. Alega o embargante que a sentença foi omissa com relação a condenação em honorários. Pugnou pela procedência dos embargos declaratórios para que seja reparada a omissão constante da sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de embargos declaratórios com escopo de reparar omissão constante da sentença prolatada por este juízo. Analisando a sentença atacada, vê-se que de fato ao prolatar a sentença este julgador condenou o sucumbente ao pagamento de honorários, contudo não especificou, em razão de equívoco. ISTO POSTO, acolho os embargos de declaração para esclarecer a omissão reclamada, fazendo constar a redação da parte dispositiva os seguintes termos: Condeno o promovente ao pagamento de custas processuais e honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2025, 10:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de JOACILDO GUEDES DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:41

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:00

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARINALVA DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINALVA DE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA, ANTÔNIO MEDEIROS DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA Fórum Adv. Alfredo Pessoa de Lima Fone/Fax: (83) 3363-3376 0800717-67.2017.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Erro Médico, Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Vistos, etc. Em conformidade com o que dispõe o art. 1.023, §2º, ouça-se a parte embargada no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e volte-me concluso para deliberação. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINALVA DE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA, ANTÔNIO MEDEIROS DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA Fórum Adv. Alfredo Pessoa de Lima Fone/Fax: (83) 3363-3376 0800717-67.2017.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Erro Médico, Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar] Vistos, etc. Em conformidade com o que dispõe o art. 1.023, §2º, ouça-se a parte embargada no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e volte-me concluso para deliberação. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Antônio Medeiros em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de MARINALVA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:07

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar os advogados da sentença de Id 107786109: "ISTO POSTO, com base no art. 485, III, §1º, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo e declaro por sentença a extinção do presente feito não resolvendo o mérito,"

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar os advogados da sentença de Id 107786109: "ISTO POSTO, com base no art. 485, III, §1º, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo e declaro por sentença a extinção do presente feito não resolvendo o mérito,"

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar os advogados da sentença de Id 107786109: "ISTO POSTO, com base no art. 485, III, §1º, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo e declaro por sentença a extinção do presente feito não resolvendo o mérito,"

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de MARINALVA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2025, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/12/2024, 07:29

Decorrido prazo de JOACILDO GUEDES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/08/2024 12:00 Vara Única de Solânea.

11/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 23:53

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:45

Expedição de Carta.

14/10/2024, 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/11/2024 12:00 Vara Única de Solânea.

14/10/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2023 12:00 Vara Única de Solânea.

12/08/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/06/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/06/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2024, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2024 12:00 Vara Única de Solânea.

17/06/2024, 08:34

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

24/07/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/05/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/05/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/05/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:37

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:31

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2023 12:00 Vara Única de Solânea.

05/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 07:14

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 07:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de cota

20/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:03

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 17:02

Decorrido prazo de MARINALVA DE ARAUJO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:55

Conclusos para despacho

18/12/2019, 08:44

Juntada de Petição de informação

17/12/2019, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2019, 19:48

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 09:53

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 11:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORDEIRO JUNIOR em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 19:49

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:02

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 09:50

Conclusos para decisão

13/10/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 18:01

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 10:46

Despacho

•20/02/2025, 10:07

Sentença

•14/02/2025, 08:16

Despacho

•29/01/2025, 11:43

Despacho

•26/04/2023, 14:47

Despacho

•20/03/2023, 14:03

Despacho

•09/12/2022, 07:14

Despacho

•28/07/2022, 21:46

Despacho

•27/04/2022, 10:38

Despacho

•12/11/2020, 13:03

Despacho

•20/03/2020, 17:02

Despacho

•02/10/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:43

Despacho

•23/10/2017, 09:50