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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA SENTENÇA A parte autora foi devidamente para se manifestar, para dar regular prosseguimento ao feito, sendo que este quedou-se inerte, já tendo decorrido mais de trinta dias da intimação retro, sem que tenha sido adotada a providência determinada, essencial para o desenvolvimento regular do processo. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Intimada para dizer sobre o interesse em prosseguir com ação no prazo estipulado, deixou transcorrer em branco a oportunidade concedida para o pronunciamento acerca do andamento processual. Inaplicável o § 6º, do artigo 485, do CPC. ISTO POSTO, com base no art. 485, III, do Código de processo civil, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Sem custas e nem honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE: MIRIAM ANDRE ALVES

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:54

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA SENTENÇA A parte autora foi devidamente para se manifestar, para dar regular prosseguimento ao feito, sendo que este quedou-se inerte, já tendo decorrido mais de trinta dias da intimação retro, sem que tenha sido adotada a providência determinada, essencial para o desenvolvimento regular do processo. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Intimada para dizer sobre o interesse em prosseguir com ação no prazo estipulado, deixou transcorrer em branco a oportunidade concedida para o pronunciamento acerca do andamento processual. Inaplicável o § 6º, do artigo 485, do CPC. ISTO POSTO, com base no art. 485, III, do Código de processo civil, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Sem custas e nem honorários advocatícios. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE: MIRIAM ANDRE ALVES

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:31

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 dias. Intime-se. Saliento que em caso de não cumprimento da determinação judicial, o processo será extinto sem resolução do mérito por abandono de causa. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de resposta

28/08/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de MIRIAM ANDRE ALVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. A parte autora apresentou petição com a indicação dos confinantes do imóvel objeto da presente demanda, conforme requerido nos despachos anteriores. Consta dos autos que, quanto às confrontações ao Leste, figura como confinante o Sr. Ramiro Porto da Silva, já falecido, sendo apontados como seus herdeiros Marinezio Porto da Silva e Maria das Graças Porto da Silva, com qualificação completa nos autos. No tocante à confrontação ao Norte, o confinante Manoel Porfírio de Brito também é falecido, sendo indicada como sua sucessora possessória a viúva Maria Dias Lima de Brito, cuja qualificação também foi apresentada. Diante disso, defiro a citação dos herdeiros de Ramiro Porto da Silva, bem como de Maria Dias Lima de Brito, na condição de confinantes, para os fins do art. 246 e seguintes do CPC, no contexto da presente ação de usucapião. Todavia, com relação à confrontação ao Sul, a parte autora informou que o antigo proprietário, Antônio Cavalcante de Lima, é falecido e que o cartório local não forneceu certidão de óbito, sob a justificativa de não ser responsável por tais registros na época do falecimento. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quem atualmente se encontra na posse do referido imóvel, a fim de possibilitar a citação do confinante ou de seus sucessores, conforme previsto no art. 246, §3º, do CPC. No que tange à confrontação a Oeste, foi informado que o confinante José Dias de Aquino, conhecido por “Zé Morais”, encontra-se em idade avançada e apresenta lapsos de memória decorrentes de Alzheimer. Nesse ponto, intime-se igualmente a parte autora para esclarecer se o referido confinante está interditado judicialmente ou se possui representante legal habilitado para recebimento da citação, ou ainda se está apto a receber pessoalmente a comunicação processual, também no prazo de 15 (quinze) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:43

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. A parte autora cumpriu parcialmente o determinado no despacho ID 111479297. Assim, intime-a novamente para indicar a "qualificação completa dos confinantes, com identificação dos herdeiros nos casos de falecimento," no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:22

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2025, 10:08

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. A parte autora juntou petição ID 110797217, alegando que já foi juntada aos autos a planta baixa do imóvel. Aduz, ainda, que os confinantes do imóvel já constariam indicados tanto na escritura pública (ID 103447151) quanto no processo de usucapião realizado em 1998 (ID 103447150), os quais são descritos nos seguintes termos: À nascente e poente (Leste), com Ramiro Porto da Silva, já falecido; Ao norte, com João Lázaro, posteriormente vendidas a Manoel Porfírio de Brito; Ao sul, com Cícero Nico, posteriormente vendidas a Antônio Cavalcante de Lima; Ao oeste, com terras de José Dias de Aquino. Não obstante os documentos juntados, ressalte-se que a planta baixa exigida deve ser elaborada por profissional habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), não sendo suficiente, para tal finalidade, a mera inscrição no CAR, que não supre as exigências técnicas e formais de representação gráfica da área. Ademais, no que diz respeito aos confinantes, a indicação apresentada não atende integralmente aos requisitos legais, sendo necessário que conste a qualificação completa de cada um deles (nome completo, CPF, estado civil, profissão e endereço). Especificamente quanto a Ramiro Porto da Silva, já falecido, deverão ser indicados os herdeiros, também com a devida qualificação completa. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo remanescente, cumprir integralmente o determinado, apresentando (i) planta baixa elaborada por profissional da área competente, com ART ou RRT, e (ii) qualificação completa dos confinantes, com identificação dos herdeiros nos casos de falecimento. Prazo: 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

21/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:46

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planta baixa do imóvel, bem como indicar os confinantes com qualificação para a devida citação, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:37

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para diligenciar perante o Cartório de Registro Civil desta Comarca, a fim de juntar as certidões de óbitos dos falecidos, no prazo de 15 dias, conforme informações contidas na petição ID 107892164. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:34

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800982-46.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da certidão cartorária, ID 105510738, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, qualificando os proprietários do imóvel objeto da lide, com os respectivos endereços, para fins de citação, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:33

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:12

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

02/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/11/2024, 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 12:34

Sentença

•17/11/2025, 12:34

Despacho

•13/10/2025, 12:07

Despacho

•17/09/2025, 09:42

Despacho

•15/09/2025, 11:26

Despacho

•22/08/2025, 15:14

Despacho

•17/07/2025, 11:42

Despacho

•16/07/2025, 15:53

Despacho

•22/05/2025, 07:22

Despacho

•22/05/2025, 07:22

Despacho

•26/04/2025, 09:54

Despacho

•26/04/2025, 09:54

Despacho

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 12:18

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/11/2025, 12:34

Sentença

•17/11/2025, 12:34

Despacho

•13/10/2025, 12:07

Despacho

•17/09/2025, 09:42

Despacho

•15/09/2025, 11:26

Despacho

•22/08/2025, 15:14

Despacho

•17/07/2025, 11:42

Despacho

•16/07/2025, 15:53

Despacho

•22/05/2025, 07:22

Despacho

•22/05/2025, 07:22

Despacho

•26/04/2025, 09:54

Despacho

•26/04/2025, 09:54

Despacho

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 12:18

Despacho

•26/02/2025, 12:18

Despacho

•14/02/2025, 15:31

Despacho

•14/02/2025, 15:31

Despacho

•09/12/2024, 13:32

Despacho

•04/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:33

Despacho

•11/11/2024, 15:39